Defasagem nos repasses do Governo Federal pesa no bolso das prefeituras; deputada Leandre quer debater a repactuação na Câmara dos Deputados
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados vai debater, nos próximos dias, a repactuação do cofinanciamento do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) no Brasil. O colegiado aprovou um requerimento apresentado pela deputada paranaense, Leandre Dal Ponte (PV-PR), que aponta a defasagem dos repasses do Governo Federal ao SAMU e o peso para os cofres municipais.
O documento traz a defasagem nos números utilizados para o cálculo de coparticipação no pagamento dos serviços do SAMU. A tabela, segundo Leandre, está sem atualização monetária desde 2013.
O custeio do SAMU é dividido pelo Governo Federal, Estados e pelos municípios. Acontece que, segundo Leandre, a defasagem nos repasses do Governo Federal está onerando os municípios.
“Em razão do valor baixo repassado pelo governo federal nesta tripartite, o montante maior na responsabilidade fica para as administrações municipais, que estão sufocadas com os gastos na pandemia da Covid-19 e a baixa arrecadação”, aponta.
