O Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV-MA), enviou no início desta semana uma carta a seu colega da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS), pedindo que o projeto do licenciamento “flex” seja retirado da pauta da CFT (Comissão de Finanças e Tributação), em que seria votado nesta quarta feira e acabou sendo adiado.
Conforme o OC apurou na semana passada, o substitutivo do deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) foi encaminhado novamente à comissão após carta branca da própria Casa Civil, atropelando o projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental que vinha sendo construído pelo próprio governo, num processo liderado pelo MMA.
Na carta, Sarney Filho reforça ponto a ponto os diversos problemas do texto e apresenta alternativas, muitas contempladas no projeto de Lei Geral do governo. O primeiro ponto de discordância citado é a intenção de delegar a Estados e municípios a responsabilidade sobre o tipo de licenciamento a ser adotado em cada caso. “Será gerada guerra ambiental entre os Estados, com a aprovação de leis estaduais e locais com pouco rigor ambiental, em busca de trazer investimentos. Essa ‘guerra’ trará sérios problemas para o país”, afirma o documento.
A proposta de isenção de licenciamento para propriedades rurais também é criticada, e a carta afirma que a Casa Civil propôs 12 itens de dispensa nas versões mais recentes do texto da Lei Geral. O MMA defende que não sejam listados casos de dispensa referentes a setores específicos e que, após definição de uma “lista positiva”, os casos que não estiverem inclusos sejam considerados não sujeitos ao processo.
O ministro reforça também a importância do critério de localização principal fator para determinar o rigor do licenciamento, e afirma que os debates a respeito do tema estavam chegando perto de um consenso nas deliberações da Lei Geral: “Um mesmo empreendimento tem impacto bastante distinto de acordo com a relevância ambiental da área na qual vai ser instalado (…) Avaliamos que os debates ocorridos sobre esse assunto estão próximos de um consenso que, se alcançado, muito contribuirá para os processos de licenciamento ambiental”, diz a carta.
O documento afirma, ainda, que o texto apresentado à CFT vai de encontro às metas assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris, ao reduzir uma série de salvaguardas às áreas protegidas – que estocam carbono. Um de seus parágrafos, por exemplo, dispensa a autorização de órgãos ambientais responsáveis por unidades de conservação para obras que afetem essas unidades. Outro tira do Instituto Chico Mendes a prerrogativa de autorizar linhas de transmissão de energia em unidades de conservação federais de uso sustentável.
“O retrocesso ambiental dessa medida seria imenso, e o País perderia em seus objetivos estratégicos – como o esforço pela segurança hídrica -, e no cumprimento de acordos internacionais – como as metas do clima -, com o consequente sofrimento social que resulta da falta de sustentabilidade. Mas as perdas extrapolariam o aspecto socioambiental (…) Em vez de superar os gargalos que o licenciamento representa hoje, com agilidade e rapidez, assistiríamos aos processos lentos e dispendiosos impostos pela judicialização”, alerta o MMA.
A votação do relatório de Mauro Pereira está marcada para as 10h. Ambientalistas temem que o projeto possa ser levado a plenário ainda nesta semana, antes do recesso parlamentar. No plenário, dominado pelos ruralistas, seria difícil impedir sua aprovação.
Nesta segunda-feira, mais de 250 organizações da sociedade civil, redes e pesquisadores divulgaram uma nota de repúdio ao texto de Mauro Pereira. A nota afirma que o substitutivo, construído sem nenhum debate, é “aquele que pretende impor os mais graves retrocessos à legislação atualmente em vigor”, e aumentaria o risco de novos desastres como o de Mariana, em novembro do ano passado.
Fonte : Observatório do Clima
