O MPF diz que boa parte das condicionantes não saiu do papel. Elas foram determinadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) há três anos, para concessão da licença prévia e, em 2011, para obtenção da licença de instalação.
Altamira despeja todo seu esgoto no Rio Xingu, de acordo com o secretário de Obras do município, Pedro Barbosa. “No projeto da empresa Geo Engenharia (contratada pela Norte Energia), não havia a construção de um sistema de tratamento, eles querem abrir encanamento nas ruas e continuar jogando o esgoto no Xingu”, argumenta Barbosa. O Projeto Básico Ambiental (PBA) de Belo Monte prevê o tratamento de 100% do esgoto da zona urbana de Altamira. O cumprimento do PBA é a primeira condicionante que permitiu o início da construção da usina.
Com o futuro fechamento da barragem principal de Belo Monte, o esgoto despejado no rio deverá se acumular no reservatório de águas paradas que será formado em frente à cidade, comprometendo a qualidade da água do futuro reservatório.
A construção de um novo sistema de abastecimento de água potável e de 261 quilômetros de rede de esgoto, que deveria ter sido iniciada em julho de 2011, ainda não começou. O aterro sanitário de Altamira deveria ter sido entregue em julho do ano passado, mas um acordo entre a Norte Energia e o Ibama prorrogou o prazo para julho deste ano. Já a transferência do lixão deve ser finalizada até julho de 2014. A condicionante 2.10 da licença exige expressamente que esses prazos sejam respeitados, mas o último parecer do Ibama, responsável por fiscalizar Belo Monte, confirma que até agora nenhuma das obras foram implementadas.
“A cidade produz 155 toneladas de lixo por dia e o equipamento adquirido pela Norte Energia só é capaz de prensar 25% desse lixo”, completa Barbosa.
“Com 30% das obras concluídos e 16 meses depois de seu início, a imponência da obra contrasta com a impotência na implementação das condicionantes socioambientais, que afetam diretamente a qualidade de vida dos moradores da região”, diz André Villas-Bôas, secretário executivo do ISA (saiba mais).
O último relatório de prestação de contas da Norte Energia ao Ibama aponta a compra de duas áreas para alocar pessoas que serão obrigadas a sair de suas casas para a formação do reservatório. Em março, a reportagem do ISA visitou os terrenos e verificou que, há 16 meses do fim do prazo para o reassentamento, sua implantação ainda não começou. Uma das propriedades fica há menos de um quilômetro do lixão de Altamira. A Norte Energia terá que construir 365 casas por mês para cumprir o compromisso assumido na licença de instalação.
Em Altamira, 150 mil pessoas vivem sem rede de esgotos. As obras de saneamento fazem parte das condicionantes não cumpridas pela Norte Energia
Em Altamira, 150 mil pessoas vivem sem rede de esgotos. As obras de saneamento fazem parte das condicionantes não cumpridas pela Norte Energia
“Todas as 22 condicionantes acontecem paralelamente ao andamento das obras das barragens. E os prazos serão cumpridos não apenas porque temos essa obrigação, mas também porque entendemos que Belo Monte é diferente por oferecer condições concretas de desenvolvimento para a região”, disse Duilio Figueiredo, presidente da Norte Energia, em nota oficial.
“Não é justo uma obra tão importante para o Brasil não pensar na compensação da saúde, o hospital tinha que estar pronto”, declarou Ivo Cassol, em entrevista à Rádio Senado. A construção do novo hospital municipal da cidade é mais uma das condicionantes não cumpridas pela Norte Energia.
Fonte : ISA
