A Bancada do Partido Verde protocolou ontem (15), projeto que visa garantir que as áreas que estão se recuperando de queimadas tenham todo o período necessário para sua regeneração respeitado. A iniciativa confronta a lógica de colocar fogo em matas nativas para limpar o terreno para agricultura ou atividades pastoris.
A prática da queimada, sem autorização, principalmente para a produção de pastagens, aumenta a emissão dos gases do efeito estufa no País, agride a biodiversidade, coloca em risco a disponibilidade hídrica, e diminui a qualidade de vida da população, inclusive com o aumento de doenças pulmonares, essa prática tem que acabar, e os responsáveis, devem ser devidamente punidos.
Os deputados do PV propõem uma alteração no art. 38 da Lei 12.651/2012 com a finalidade de proibir o desenvolvimento de atividades econômicas em áreas queimadas pelo período necessário para sua recomposição e recuperação, pois é necessário conter o avanço predatório nas áreas florestais, e de forma especial, a utilização do fogo que, em prol de uma minoria, prejudica toda a sociedade.
Segundo a bancada, representada pelos deputados Israel Batista (PV/DF), Célio Studart (PV/CE), Enrico Misasi (PV/SP) e Leandre Dal Ponte (PV/PR), a iniciativa objetiva ainda impossibilitar o acesso a créditos e financiamentos e de regularização fundiária da área afetada pela queimada. Tais medidas se justificam porque em 2020 o Brasil atingiu a marca de impressionantes 173.403 focos de calor, sendo 79.658 na Amazônia, 51.943 no Cerrado, 19.140 no Pantanal, 15.046 na Mata Atlântica, 6.081 na Caatinga e 1.535 no Pampa.
“Queimam nossas matas para ganhar dinheiro às custas do meio ambiente. Nosso objetivo é impedir o enriquecimento de quem promove as queimadas. Há outros meios menos danosos à natureza para potencializar a produção agropecuária. É preciso punir ações criminosas que causam essa perda incalculável e irreparável para a fauna e a flora brasileira”, afirma Israel Batista.
A prática das queimadas está associada a uma tecnologia ultrapassada, para fins de formação de pastagens, notadamente na Amazônia, com a utilização do uso do fogo para a limpeza da área a ser trabalhada. Quando se perde o controle da queimada, tecnicamente, temos o incêndio florestal, com a queima de extensas áreas de florestas, ocasionando perdas incalculáveis em termos de biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos.
