A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou o Projeto 3541/12 do deputado Mendes Thame (PV-SP) que garante mercado aos produtores de laranja que trabalham de forma independente.
A proposta aprovada obriga as indústrias processadoras de laranja financiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a comprar de produtores rurais independentes pelo menos 80% da matéria-prima utilizada no processamento. O proposta original previa um percentual mínimo de 40%, mas o relator na CFT optou por aumentar esse quantitativo.
Para Mendes Thame, a medida vai impedir que se cometa uma injustiça com os produtores rurais que têm sofrido com a depreciação do preço dos seus produtos e não tem força para negociar com a agroindústria “estaremos, assim, garantindo a continuidade das atividades econômicas de grande número de agricultores que no passado, incentivados pelas indústrias processadoras, planejaram e investiram seus recursos no plantio e na produção de matérias-primas para abastecê-las” justificou o autor do projeto.
A obrigação vale para indústrias processadoras que tenham fontes de financiamentos com algum tipo de subvenção ou recursos do Tesouro Nacional ou de bancos estatais, e não apenas do BNDES.
Tramitação
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Com informações da Agência Câmara Notícias
