É de autoria do deputado Paulo Wagner o projeto de lei (PL 2004/11) que prevê punição para quem praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
O projeto altera o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (9.605) e prevê multa e pena de detenção de um a três anos. No caso de morte do animal a pena é aumentada de um sexto a um terço.
“Os maus tratos já constituem um crime ambiental, por isso defendemos que a pena pra quem cometer esse crime deva ser mais severa, equivalente ao dano causado, seja pela morte de animal, seja pelo risco colocado à preservação da fauna”, defende Paulo Wagner.
Para o deputado, o crescente índice de maus tratos contra animais exigem que o tratamento apropriado seja visto como um requisito social, e não como uma possibilidade a critério do indivíduo. A proposta, que está apensada a outra proposições, já está pronta para ser votada pelo Plenário.
Fonte: assessoria de comunicação – Lid/PV
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