Depois de décadas de pesquisas, estudos e debates sobre o uso e a legalização da maconha, o Partido Verde apresentou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 7187 de 2014, protocolado por Eurico Júnior (PV-RJ), que estabelece medidas para o controle, a plantação, o cultivo, a colheita, a produção, a aquisição, o armazenamento, a comercialização e a distribuição de maconha (cannabis sativa) e seus derivados.
Único partido a apresentar propostas, de forma favorável e clara, em seu programa partidário, para a legalização do consumo da maconha no Brasil, o Partido Verde defende a legalização como uma forma de proteger os habitantes do país contra os riscos decorrentes do vínculo com o comércio ilegal da maconha e com o narcotráfico, buscando, mediante a intervenção do Poder Público, enfrentar as consequências sanitárias, sociais e econômicas do uso de substâncias psicoativas, bem como reduzir a incidência do narcotráfico e do crime organizado. Além disso, o PV entende que o uso da maconha está ligada à liberdade individual.
O Projeto de Lei, protocolado em Brasília, prevê que o Poder Público também deverá ser responsável pela implantação da política de uso da maconha, dando prioridade às medidas voltadas ao controle e à regulação das substâncias psicoativas e de seus derivados, bem como às normas que têm por objetivo educar, conscientizar e proteger a sociedade contra os riscos do uso da maconha para a saúde, particularmente no que tange ao desenvolvimento da dependência, levando-se em conta os padrões da Organização Mundial da Saúde (OMS) concernentes ao consumo dos diferentes tipos de substâncias psicoativas.
A respeito da produção, cultivo e colheita, o PL 7187 deixa claro que a permissão para plantação, cultivo e colheita, em âmbito doméstico, de plantas cannabis de efeito psicoativo, para consumo individual ou compartilhado no recinto do lar, é de até seis plantas. Já o produto da colheita da plantação é fixado em até no máximo de 480 gramas anuais. Os menores de 18 anos de idade e os incapazes não poderão ter acesso à planta para uso recreativo. A violação acarretará responsabilidades penais.
O PL também enfatiza a necessidade de parceria entre o Ministério da Saúde e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas para promover políticas e mecanismos adequados para a promoção da saúde, a prevenção do uso de cannabis, bem como dispor dos meios de atenção apropriados para o assessoramento, orientação e tratamento dos usuários problemáticos de cannabis que o requeiram. Além disso, o Projeto de Lei sugere que o Ministério da Educação também seja envolvido por meio de políticas educacionais de prevenção do uso, a partir da perspectiva do desenvolvimento de habilidades para a vida.
História da maconha – Originária da África, a planta foi considerada um medicamento valioso no século XIX e nos primeiros 40 anos do século XX. Em livros de medicina brasileiros, ingleses e americanos dessa época, é possível encontrar receitas da planta para uma série de distúrbios. No Brasil, a planta chegou cedo, talvez ainda no século XVI, trazida pelos escravos – o nome “maconha” vem do idioma quimbundo, de Angola. Mas, até o século XIX, era mais usual chamar a erva de fumo-de-angola ou de diamba, nome também quimbundo.
Antiga, ela está em toda parte. Mas, de longe sem unanimidade. Não há acordo. Uns querem destruir, outros cultivar. Tentam extinguir uma planta e sua cultura. Por séculos, a droga foi tolerada no país. Somente em 1830 o Brasil fez sua primeira lei restringindo a planta. A Câmara Municipal do Rio de Janeiro tornou ilegal a venda e o uso da droga na cidade e determinou que “os contraventores serão multados, a saber: o vendedor em 20 000 réis, e os escravos e demais pessoas, que dele usarem, em três dias de cadeia.” Note que, nessa primeira lei proibicionista, a pena para o uso era mais rigorosa que a do traficante. Há uma razão para isso. Ao contrário do que acontece hoje, o vendedor vinha da classe média branca e o usuário era quase sempre negro e escravo.
Proibição – No início do século XX, a maconha era liberada no Brasil. Fumada nos terreiros de candomblé e nos confins do país por agricultores depois do trabalho. Na Europa, ela era associada aos imigrantes árabes e indianos e aos incômodos intelectuais boêmios. Nos Estados Unidos, quem fumava eram os mexicanos que imigraram a procura de trabalho. Ou seja, no Ocidente, fumar maconha era relegado a classes marginalizadas e visto com antipatia pela classe média branca. Por outro lado, tinha grande importância econômica: remédios, papel, tecidos, cordas, velas de barco, redes de pesca, entre outras funções. As plantações de cânhamo tomavam áreas imensas na Europa e nos Estados Unidos. Com a Lei Seca nos Estados Unidos, a maconha se tornava cada dia mais popular. Com o desenvolvimento de produtos a partir do petróleo: aditivos para combustíveis, plásticos, fibras sintéticas como o náilon e processos químicos para a fabricação de papel feito de madeira, iniciou-se a disputa direta de mercado com o cânhamo.
A proibição tornou-se uma forma de controle internacional por parte dos Estados Unidos, especialmente depois de 1961, quando uma convenção da ONU determinou que as drogas são ruins para a saúde e o bem-estar da humanidade.
PV Nacional
Contato com a imprensa:
José Carlos Lima
Secretário Nacional de Comunicação do PV
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PV Tem que rever seus estatutos sobre este assunto o Brasil não esta preparado para sequer PENSAR em liberar Drogas. Falta Educação e Prevenção.
http://www.youtube.com/embed/4SkmJWCF1co?list=PLJlwo2Q4Qb0wYTTqnT7demm5f8IgK2JwQ
Eu Sou filiado ao Partido Verde desde 1990 (e ativista ecológico desde a década de 1970) e acho errado demais esta proposta absurda de legalizar a droga maconha no Brasil. Isso só serve para atrapalhar a luta ecológica do PV, principalmente para nós que estamos na Amazônia Brasileira! Expressei o meu posicionamento, e também do Diretório Municipal do PV de Itapetinga, Bahia (fui um dos fundadores e Presidente de 1990 até 1992) contra a legalização das drogas no Primeiro Encontro Nacional do Partido Verde (que participei como um dos Delegados da Bahia), que aconteceu em Salvador, Bahia em 30 de Novembro e 01 e 02 de Dezembro de 1990. A proposta que apresentei foi a seguinte: Medidas salutares para o combate às drogas lícitas e ilícitas, principalmente visando proteger os 30 (trinta) milhões de crianças e adolescentes abandonados ou semi-abandonados, que se tornam nos mais vulneráveis à toxicomania e as suas consequências de marginalidade e violência.
Este projeto esdrúxulo (PL 7187 de 2014) vai atrapalhar bastante o desempenho eleitoral do Partido Verde nestas eleições de 2014. É um erro pelo qual o PV vem pagando um alto preço!
Castanhal, Pará, 28 de Fevereiro de 2014.
Professor Eugenio Bartolomeu Costa Ferraz – Especialista em Educação diplomado pelo UFPA e Escritor – (Suplente de Vereador – Partido Verde).
Celulares: (91) 9601-8380 (OI) e (91) 8258-2118 (TIM).
Antes de legalizar, que todos os usuários paguem uma reparação social a sociedade por conta do estimulo ao trafico de drogas, gastos do erário com sindicâncias, investigações, prisões, abertura de processos, estudos, julgamentos, sentenças e cumprimento de penas, além de mortes por excesso de consumos e assassinatos de traficantes e usuários durante quase um século de impedimentos de toda a ordem ao consumo de maconha no Brasil…isto tudo para reparar economicamente a maior parte da sociedade brasileira que jamais consumiu uma grama sequer de qualquer droga ilícita… e para reparar economicamente esta parte da sociedade brasileira que produziu estes impostos para cobrir os gastos para com ações que relatei em aqui…é justo isto!
Todo o consumidor de drogas ilícitas é hoje um criminoso acessório, pois só pode adquirir estas drogas para seu consumo através de traficantes e traficantes são considerados pela lei brasileira, criminosos, portanto, estes consumidores são incentivadores do crime de trafico de drogas.
Liberar a droga – qualquer tipo de droga ilícita – é liberar o consumo a quem sempre estimulou o trafico, e estes que serão beneficiados com a liberação das drogas – maconha, deverão ter grandes vantagens sobre aqueles que jamais consumiram qualquer tipo de drogas, os “caretas, os idiotas sociais, os burros, os a parte da sociedade dos filósofos e inteligentes”…bem, estou entre estes…
O Partido Verde nunca estimulou o uso de drogas, tampouco defendeu a legalização das drogas como esta escrito neste texto…é certo que uma parte dos militantes e dirigentes do Partido Verde são francamente favoráveis a liberação e consumo de drogas hoje consideradas legalmente ilícitas, mas não são todos como este texto assinado pelo PV Nacional e pelo José Carlos Lima, Secretario Nacional de Comunicação querem fazer toda a comunidade dos militantes do Partido Verde do Brasil, aceitar…No programa do Partido Verde está bem claro que, há de fato um estimulo a estudos científicos para “uso medicinal da maconha”, jamais o seu consumo social…isto quem quer que seja assim através do Partido Verde, são filiados do PV que, pelo que defendem, são também consumidores de drogas tanto quanto os que são viciados em drogas e não filiados ao partido e, pessoalmente penso, isto é “apologia ao crime” na situação atual…
Como o Partido Verde é um partido de livre expressão, permito-me aqui expressar meu pensamento sobre esta proposta de projeto de lei apresentada pelo Deputado Eurico Junior do Estado do Rio de Janeiro…é meu pensamento que, o partido tem muito mais com o que se preocupar e do que fazer antes de ter atitudes oportunistas buscando a aprovação do consumo de maconha em um período pré-eleitoral….Tentar salvar os traficantes de drogas do Rio de Janeiro das prisões e punições empurrando ao Brasil goela abaixo um PL que libera o uso e consumo de maconha, além de permitir que usuários escondidos se tornem usuários à luz de todos, soa como algo infantil demais para ter seriedade…Ah, no PL que lí, faltou colocar no texto um percentual do lucro do pré-sal como incentivo ao plantio e distribuição da maconha no Brasil…em sendo assim, ninguém correrá riscos pois a mãe Brasília subsidiará o processo como um todo…
Luiz Carlos Bosio – lbosio@hotmail.com
filiado ao Partido Verde do Brasil – municipal de São Paulo, SP, com onze anos de dedicação e trabalho ao partido, para quase sempre tira-lo de garras oportunistas…com orgulho de ser verde sem nunca ter sido usuário de drogas ilícitas….
Amigo Eugenio, você tem meu apoio…Sucesso sempre…
Grande Glacir…com meu apoio…sucesso a você…
Eu apoio.