Gestão do prefeito Luciano Cartaxo (PV-PB) investe em políticas públicas de gênero e participa do Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres
A Prefeitura Municipal de João Pessoa, que tem à frente Luciano Cartaxo (PV-PB) participa, neste domingo (06), das mobilizações do Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Com o tema ‘Você não está sozinha’, uma atividade será realizada no Parque Solon de Lucena, com o objetivo de conscientizar a população sobre os direitos da população feminina. O secretário de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb), Denis Soares, explica que serão prestadas informações sobre a Rede de Proteção das Mulheres na cidade, como as Delegacias Especializadas, o Disque 180 e o 153, da Guarda Municipal. “Também vamos distribuir panfletos informativos e laços brancos, símbolos da campanha, para os homens voluntários”. De acordo com ele, João Pessoa quer ser a capital do País mais segura para mulheres e meninas.
O dossiê Feminicídio, produzido pelo Instituto Patrícia Galvão e parceiros, indica que o Brasil é o quinto país com maior taxa de assassinatos femininos no mundo. Tipificado como crime hediondo, o feminicídio cria um tipo penal que qualifica a morte de mulheres em razão de gênero, ou seja, pela sua condição de mulher. Já a Lei Maria da Penha, importante dispositivo de proteção, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e identifica as violências sofridas como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
O envolvimento do poder público é fundamental para que as Leis sejam efetivas e diminuam os índices de violência registrados, de acordo com o dossiê. O Brasil possui mais de 100 milhões de mulheres e vontade política e dotação orçamentária são identificados como fundamentais para romper com o ciclo de violência contra as mulheres e meninas do país. Informação sobre os direitos das mulheres e a urgência em inserir a perspectiva de gênero nos serviços públicos também são apontados como urgentes para mudar a realidade brasileira no que se refere à violência contra as mulheres.
Exemplo
Nesse sentido, a prefeitura de João Pessoa dá exemplo na formulação de políticas públicas específicas e a transversalidade da questão nas demais pastas. Com foco em capacitações em Direitos Humanos das Mulheres, a Semusb, por meio da Guarda Municipal, realiza projetos de impacto positivo para a população feminina.
O grupo “Nós por Elas” formado por 29 homens voluntários entre advogados, profissionais da saúde e policiais militares elaboraram programas como o Homem Suficiente, Ronda Maria da Penha e Defesa Pessoal Feminina.
“Homem o suficiente é um grupo de reflexão sobre a masculinidade tóxica, mas voltado a recuperação de agressores contamos com psicólogos coordenadores do programa e convidados como membros do Ministério Público, juízes e psicólogos de outras instituições”, explica o secretário.
Composto por integrantes da Guarda Municipal, a Ronda Maria da Penha é uma iniciativa que realiza atendimentos, visitas e rondas de monitoramento próximo às casas de vítimas de violência doméstica. Com mais de 200 ações anuais, a Ronda presta orientações de segurança ou direcionamentos a outros mecanismos de proteção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
A Semusb também promove o curso de Defesa Pessoal Feminina, “para que as mulheres possam se defender até o socorro chegar ou um vizinho, um irmão, um parente, a polícia ou a própria Guarda Maria da Penha. Por mais que a gente esteja presente no bairro, levamos de 5 a 15 minutos para atender uma ocorrência. Nesse tempo, a mulher tem que se manter viva e integra”, afirma Soares.
Oferecer noções de defesa pessoal, melhorar o condicionamento físico, a qualidade de vida, a autoconfiança e do equilíbrio mental, além de difundir o valor da defesa e não do ataque, são objetivos do curso. Ao final do curso, as mulheres são certificadas pela participação.
Proteção
Denis Soares cita ainda Leis como a Parada Segura, que institui normas para o desembarque da mulher no transporte coletivo à noite, dando a ela o direito de desembarcar em pontos em que se sintam mais seguras, mesmo que não sejam paradas regulamentadas. E ainda a proibição da contratação de agressores por parte da Prefeitura.
Ele destaca também que a Prefeitura vai incluir em sua frota, com recursos já disponíveis do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), viaturas com botão de socorro tipo Stark Superação 2020 que, por meio de inteligência artificial desenvolvida na Paraíba, permite o monitoramento georreferenciado das ocorrências, tornando mais rápido o acesso às vítimas, entre outros dispositivos de alta tecnologia.
