O senador Paulo Davim (PV-RN) pediu apoio para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013, de iniciativa da senadora Ana Amélia (PP-RS), que propõe o aumento de 2% no repasse do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios. (FPM).
Dados de 2012, citados pelo parlamentar, apontam que do orçamento de R$ 1,7 trilhão para os municípios, 43% foram destinados à amortização da dívida; 23% para a Previdência; e apenas 10% são recursos transferidos pela União.
– Existe uma angústia muito grande dos gestores municipais com a gestão financeira dos municípios, não só do Rio Grande do Norte, mas do Brasil – disse.
Outra demanda dos prefeitos, destacada por Davim, é que os repasses dos programas federais para pagamento de pessoal não sejam computados na Lei de Responsabilidade Fiscal, de modo a não prejudicar novas transferências de recursos ou a contratação de operações de créditos.
– Ora, o município recebe repasses, por exemplo, para pagamento de pessoal de mais uma equipe do [programa] Saúde da Família e, no entanto, se compromete com a Lei de Responsabilidade Fiscal. É um contrassenso – argumentou.
O senador ainda registrou encontro de prefeitos e deputados estaduais do Rio Grande do Norte com a bancada federal, no início desta semana, para pedir o apoio do Congresso Nacional nas negociações com o governo. Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) compareceram à reunião.
Segundo informou Paulo Davim, ficou acertado durante a reunião, que os presidentes das duas Casas solicitarão uma audiência com a presidente Dilma Rousseff, para que possam levar até ela a preocupação dos prefeitos do Brasil e negociar a aprovação da PEC 39/2013.Também será pedida a desoneração do repasse dos recursos dos programas federais para pagamento de pessoal, no sentido de não comprometer os municípios em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte : Agência Senado
