Durante votação do PL 4720/2016, nesta quarta-feira (17), na Comissão da Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o deputado Bacelar (PV/BA) se manifestou em defesa dos órgãos ambientais e fez um alerta sobre a inconstitucionalidade da retirada da cobrança da taxa de controle fiscalização pelo Ibama.
Se aprovada, a iniciativa que tramita de forma conclusiva na comissão, representará perda de 60% da receita do órgão ambiental, significando mais de R$ 20 milhões. Apenas 20 atividades estão sujeitas a este controle e fiscalização.
Deputados da base tentaram obstruir a votação e retirar a matéria de pauta, no entanto o requerimento foi rejeitado pela maioria dos deputados.
“No dia a dia, tem muitos aqui a serviço do desmonte dos órgãos ambientais. Destruíram todas as políticas ambientais e enfraqueceram o Ibama, procuram agora destruir o órgão por meio do asfixiamento orçamentário. Os mesmos cruzaram os braços para o tráfico de madeira ilegal, para destruição da floresta Amazônica e de todos os biomas”, comentou Bacelar.
O parlamentar, vice-líder do Governo, encaminhou voto pela maioria e fez um alerta: “Volto a dizer, em um governo que tem dado prioridade para as políticas ambientais, para a necessidade de uma mudança completa com a qual convivemos com os recursos naturais, eles querem impedir o trabalho dos importantes órgãos do sistema ambiental. O Brasil sabe o desastre que foi o governo passado nessa área. Não conseguiram destruir o Ibama, pela resistência dos bravos funcionários do órgão”, finalizou.
