A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realizará audiência pública nesta quarta-feira (4), às 11 horas, com o relator da proposta do novo Código da Mineração (projetos de lei 5807/13, 37/11 e outros), deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
O debate foi solicitado pelos deputados Sarney Filho (PV-MA) e Arnaldo Jordy (PPS-PA), que querem informações do relator sobre os aspectos de proteção socioambiental relacionados ao texto. Entre outros pontos, eles querem saber quais serão as atribuições dos organismos envolvidos, como será feita a distribuição tributária dos recursos da atividade para os diversos entes federados e, especialmente, qual será o impacto do novo marco legal da mineração sobre as terras indígenas e as unidades de conservação.
O novo Código de Mineração está em análise por uma comissão especial, e o parecer de Leonardo Quintão poderá ser votado nesta quarta-feira. A data estimada para a votação no Plenário da Câmara dos Deputados é dia 10 de dezembro.
A reunião está marcada para o Plenário 2.
Fonte: Agência Câmara
