O Brasil ainda caminha à margem das nações que, atualmente, estão mais antenadas com as pautas da comunidade LGBTQIA+ e já possuem leis específicas contra as fobias que permeiam a cultura tupiniquim. Canadá, Finlândia, Suíça, Dinamarca, Suécia, Noruega são apenas alguns exemplos de países cujas constituições já tratam os atos descriminatórios não apenas como situações de “racismo” – modo como a LGBTfobia é vista sob a égide verde e amarela desde 2019, após decisão do Supremo Tribunal Federal.
O problema, contudo, é que enquanto engatinhamos como sociedade nesta pauta, a homofobia e violência fruto do preconceito avançam a passos largos por aqui. Dados organizados no mesmo ano por Julio Pinheiro Cardia, ex-coordenador da Diretoria de Promoção dos Direitos LGBT do Ministério dos Direitos Humanos, divulgados no portal UOL, apontaram que entre 2011 e 2018 foram registrados 4.422 assassinatos por motivações homofóbicas. É o mesmo que um crime a cada 16 horas no país.
E se junho é o mês em que o orgulho LGBTQIA+ é celebrado, nada mais justo que tocarmos nessa ferida que ainda machuca e sangra na nossa cultura. Como vereadora, tenho lutado por políticas públicas para a comunidade LGBTQIA+. Sou defensora desta bandeira por me assumir lésbica e, como parlamentar, carrego uma representatividade. Porém, na metade do primeiro ano de meu mandato fui ameaçada de morte. As motivações: ter apresentado duas proposições sendo, uma indicação ao Poder Executivo a favor da utilização do nome social de pessoas trans, travestis e transgêneros; e um Projeto de Lei, visando o combate à violência contra a mulher e maus tratos contra animais.
De forma brutal, o agressor passou a proferir por meio de aplicativos de mensagens seus discursos de ódio, misóginos, machistas e homofóbicos contra a minha pessoa. Até mesmo um vídeo que apresentava uma mulher morta e nua em um rio foi compartilhado em grupo da cidade, reiterando com palavras próprias de que aquele era o destino que eu merecia, avisando que ficaria na minha cola.
Como advogada, não só milito e atuo em defesa do enfretamento da violência contra as mulheres, como também realizo atendimentos preliminares gratuitos para ajudá-las a saírem da condição de vítimas contra os agressores em seus respectivos casos. Porém, me vi diante do mesmo problema que tantas mulheres enfrentam. Sei como dói a violência orquestrada pelo preconceito. Ela nos priva da liberdade e nos faz questionar nossos próprios posicionamentos. Não há mais respeito às individualidades.
Medo, angústia, ansiedade são palavras que permeiam o dia a dia de cada uma de nós, mulheres vítimas, em sua grande maioria, de uma sociedade machista e patriarcal que vezes as vê como propriedade, outras como submissas aos anseios da sociedade. No meu caso, além desse parâmetro machista de resistência em aceitar uma mulher legitimamente eleita ocupando um espaço majoritariamente masculino, também houve a violência fruto da LGBTfobia. A insegurança que passa a rondar o imaginário de cada mulher vítima das mais variadas violências avança em velocidade muito superior às tramitações dos processos nas esferas legais. Pois também o Brasil é o 5º país que mais mata mulheres no mundo. Paralelamente, verdade seja dita, há também muita empatia, apoio e afeto de muitas pessoas. Energia necessária para que possamos nos manter vivas, firmes e fortes na luta por direitos que são puramente humanos.
É necessário que os Estados imponham penas mais rígidas e específicas para os casos de violência contra as mulheres, política de gênero e contra a LGBTfobia. Vimos Maria da Penha recorrendo aos tribunais internacionais para que a violência contra a mulher tivesse visibilidade. Será que teremos de fazer o mesmo para que haja leis para a comunidade LGBTQIA+ em nosso país? Até quando teremos que conviver com o sofrimento fruto da ignorância de pessoas que optam por não respeitar as diferenças? É preciso união entre as pessoas, entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de melhorias na Educação, para que a mentalidade dos seres humanos continue em permanente evolução e tenhamos uma sociedade que possa conviver de forma harmoniosa, justa e igualitária.
Damires Rinarlly é advogada, especialista em Direitos da Mulher, pós-graduanda em Direito Público e vereadora pelo Partido Verde em Conselheiro Lafaiete (MG)
