Eles reivindicam a instalação de comissão especial para analisar projeto de lei que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos
A Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, representantes do Ministério Público e de entidades da sociedade civil devem se encontrar com o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), nesta terça-feira (14). Eles reivindicam a instalação de uma comissão especial para analisar projeto de lei (PL 4850/16) que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.
Segundo o presidente da Frente Parlamentar, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), mais de dois milhões de assinaturas favoráveis ao projeto já foram entregues ao presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, que havia se comprometido a providenciar o funcionamento da comissão especial. Mendes Thame destacou ainda que, desde do afastamento de Cunha, a matéria está parada.
“Faz dois meses que não tivemos nenhuma movimentação na formação dessa comissão. E é isso que nós estamos vindo aqui cobrar: que se instale para que comece a tramitar esse projeto, que é um desejo de toda a população brasileira”, afirmou.
Além dos dois milhões de assinaturas já registradas, serão entregues a Waldir Maranhão mais 100 mil assinaturas apoiando a tramitação do projeto, que tem como base 10 medidas contra a corrupção elaboradas pelo Ministério Público Federal.
Segundo o representante da ONG Instituto de Fiscalização e Controle, Everton Kischlat, houve uma mobilização nacional na busca de apoio.
“O Instituto de Fiscalização e Controle fez isso, através de suas redes sociais. Fazemos parte de uma rede, a rede Amarribo-IFC, que é uma rede nacional que trabalha com cerca de 300 organizações da sociedade civil que fomentam o controle social, o acompanhamento dos gastos públicos. Fomentamos a participação dessas organizações via rede social, com manifestações aqui em Brasília, coletamos assinaturas, íamos a campo”, explicou Kischlat.
Entre as 10 medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público, estão a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado; e recuperação do lucro derivado do crime.
Fonte: Agência Câmara
