O Especialista Independente das Nações Unidas sobre direitos humanos e meio ambiente, John Knox, pediu nesta terça-feira (19) a governantes mundiais que levem em conta as leis de direitos humanos na concepção e desenvolvimento da governança ambiental. Knox ressaltou que “o dano ambiental pode violar o desfrute dos direitos humanos”.
“Quando os governos em todo o mundo falham em restringir as emissões de gases de efeito estufa — colocando em risco a existência de, entre outros, comunidades vulneráveis no Ártico e em áreas costeiras baixas — eles falham em proteger muitos dos direitos humanos, incluindo o direito a vida, saúde, propriedade e desenvolvimento”, disse Knox no Fórum Global de Ministros do Meio Ambiente organizado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e que ocorre até o dia 22 de fevereiro na sede do PNUMA em Nairóbi, capital do Quênia.
Knox advertiu que, apesar da natureza interdependente entre ambiente e direitos humanos, a relação entre as duas áreas ainda é menos conhecida do que deveria ser. “Os direitos humanos à liberdade de expressão e associação, à informação, à participação na tomada de decisões e a remédios devem ser protegidos, tanto a nível nacional quanto a nível internacional”, afirmou. ”Os direitos humanos devem ser levados em conta na definição da governança ambiental”.
O especialista da ONU disse diretamente aos Estados que a lei de direitos humanos deve estar relacionada com os objetivos de desenvolvimento sustentável pós-2015 e de normas fundamentais de proteção ambiental. “O acompanhamento da Conferência das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) deve refletir as obrigações dos Estados de tomar medidas para evitar a degradação ambiental que viola os direitos humanos e proteger os direitos humanos das pessoas ameaçadas por danos ao meio ambiente”, disse Knox.
“Os Estados devem continuar a tomar em conta as decisões e recomendações dos muitos fóruns e mecanismos, a partir de conferências internacionais para procedimentos especiais até tribunais regionais de direitos humanos, que estão ativamente desenvolvendo e implementando as normas de direitos humanos relevantes à proteção ambiental”, destacou o especialista.
PNUMA
Um crime dessa baixeza não pode nem deve ficar impune e é isso que devemos cobrar das autoridades ”competentes.”
Gostaria de ajudar pois o meio ambiente é uma causa que abraço.
Todo ano de eleição presidencial o PT vem a estado do Espirito Santo e prometem varias obras como melhorias nos portos, ampliação da rodovia de acesso ao porto de Capuaba, ampliação do aeroporto de Vitória etc…depois de eleito nunca mais voltam ao estado, foi assim na eleição do Lula na reeleição depois na eleição da Dilma, novamente este ano próximo a reeleição, a Dilma manda o ministro avisar que agora irá terminar o aeroporto, da para acreditar? Por 03(três) vezes o povo capixaba acreditou nas promessas, mas pela 4ª vez seria muita burrice.
O que deixa-nos ainda mais revoltados com o Governo Federal e que levando-se em consideração que o Estado do Espirito Santo vem crescendo acima da media nacional, ou seja, pagamos muito mais imposto federais nos últimos 20 anos do que outros estados que estão recebendo centenas de obras.
Outro caso que chama muita atenção e a quantidade de obras do Governo Federal do PT que estão com problemas de superfaturamento ou irregularidades, enquanto os Estados e Municípios realizam centenas de obras sem nem um problema. A impressão que nos passa e que a maioria das obras Federais então com irregularidade. Parece que o Governo Federal só inicia uma obra para receber propina.
Por que a oposição ainda não se posicionou sobre o assunto? A hora e agora.