O Especialista Independente das Nações Unidas sobre direitos humanos e meio ambiente, John Knox, pediu nesta terça-feira (19) a governantes mundiais que levem em conta as leis de direitos humanos na concepção e desenvolvimento da governança ambiental. Knox ressaltou que “o dano ambiental pode violar o desfrute dos direitos humanos”.
“Quando os governos em todo o mundo falham em restringir as emissões de gases de efeito estufa — colocando em risco a existência de, entre outros, comunidades vulneráveis no Ártico e em áreas costeiras baixas — eles falham em proteger muitos dos direitos humanos, incluindo o direito a vida, saúde, propriedade e desenvolvimento”, disse Knox no Fórum Global de Ministros do Meio Ambiente organizado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e que ocorre até o dia 22 de fevereiro na sede do PNUMA em Nairóbi, capital do Quênia.
Knox advertiu que, apesar da natureza interdependente entre ambiente e direitos humanos, a relação entre as duas áreas ainda é menos conhecida do que deveria ser. “Os direitos humanos à liberdade de expressão e associação, à informação, à participação na tomada de decisões e a remédios devem ser protegidos, tanto a nível nacional quanto a nível internacional”, afirmou. ”Os direitos humanos devem ser levados em conta na definição da governança ambiental”.
O especialista da ONU disse diretamente aos Estados que a lei de direitos humanos deve estar relacionada com os objetivos de desenvolvimento sustentável pós-2015 e de normas fundamentais de proteção ambiental. “O acompanhamento da Conferência das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) deve refletir as obrigações dos Estados de tomar medidas para evitar a degradação ambiental que viola os direitos humanos e proteger os direitos humanos das pessoas ameaçadas por danos ao meio ambiente”, disse Knox.
“Os Estados devem continuar a tomar em conta as decisões e recomendações dos muitos fóruns e mecanismos, a partir de conferências internacionais para procedimentos especiais até tribunais regionais de direitos humanos, que estão ativamente desenvolvendo e implementando as normas de direitos humanos relevantes à proteção ambiental”, destacou o especialista.
PNUMA
