Mais de 250 organizações, redes e movimentos, além de professores e pesquisadores de renome internacional, divulgaram, uma nota que repudia o substitutivo do deputado ruralista Mauro Pereira (PMDB-RS) ao Projeto de Lei (PL) 3.729/2004.
O PL desmantela o atual sistema de licenciamento ambiental, ainda tem um enorme potencial de estimular novos desastres ambientais como o que destruiu o Rio Doce (MG/ES), em novembro de 2015.
A nota considera que o substitutivo pretende impor “os mais graves retrocessos à legislação atualmente em vigor, além do notável baixo nível de técnica legislativa, o que prejudica a interpretação dos dispositivos, podendo gerar insegurança jurídica e ampliação de ações judiciais”.
Fonte : ISA
