Iniciativa busca ampliar direitos e promover mais acessibilidade no transporte aéreo para famílias que acompanham pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou autismo
A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou nesta terça-feira (08) o parecer favorável ao Projeto de Lei 3.905/2024, de autoria do deputado federal Clodoaldo Magalhães (PV-PE), que garante a concessão de desconto em passagens aéreas para acompanhantes de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto, aprovado com substitutivo, também estabelece normas para tornar o transporte aéreo mais acessível no Brasil.
A proposta assegura que o desconto seja concedido de forma clara e sem burocracias, prevendo a obrigatoriedade de que as companhias aéreas disponibilizem o procedimento em seus canais de venda, como sites, aplicativos e balcões físicos. Outro ponto importante do projeto é o congelamento da tarifa durante o período de análise dos documentos, evitando prejuízos financeiros às famílias. “A necessidade de garantir assistência adequada a pessoas com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autismo durante viagens aéreas é urgente, especialmente diante das barreiras enfrentadas por essas pessoas e suas famílias ao planejar e realizar deslocamentos.”, afirmou o deputado.
Para o deputado, o acompanhamento durante voos é essencial para o bem-estar e a segurança de pessoas com deficiência e Autismo, e os custos adicionais não podem ser um impeditivo. “Isso evita que as famílias sejam prejudicadas por procedimentos excessivamente complexos ou pouco divulgados, como frequentemente acontece na prática atual.”, completou o parlamentar.
