A medida é mais uma forma de combater os altos índices de violência contra a mulher
O deputado federal Célio Studart (PV-CE) apresentou projeto de lei para proibir que os condenados pelos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher sejam nomeados para cargo ou emprego público em qualquer órgão da administração direta e indireta e nas empresas estatais.
O PL 5214/20 destaca que, apesar dos avanços legislativos dos últimos anos na questão da proteção aos direitos das mulheres, com as leis 13.104/2015 (“Lei do Feminicídio”) e 11.340/2006 (“Lei Maria da Penha”), ainda são comuns os casos de desrespeitos aos direitos das mulheres na sociedade brasileira.
“O objetivo deste projeto é criar barreiras para que infratores da Lei Maria da Penha ocupem cargos públicos em qualquer esfera administrativa, afastando-os de elaboração de políticas públicas, poderes decisórios e servindo como mais uma forma de inibir novos crimes”, explica o deputado Célio Studart.
A proposição está inserida em uma realidade preocupante, como mostram as estatísticas. De acordo com estudo do Escritório das Nações Unidas para Crime e Drogas, divulgado em 2018, a taxa de feminicídios no Brasil é, aproximadamente, 70% superior à média global.
Já os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que o número de casos de feminicídios cresceu em 2018, comparando-se a 2016, na proporção de 34%, passando para mais de quatro mil processos.
DESTAQUE NACIONAL
Em âmbito nacional, o deputado federal foi apontado em junho como destaque da bancada cearense em defesa da pauta feminina, conforme ranking elaborado pelo projeto “Elas no Congresso”, de iniciativa da Revista AzMina.
Na ocasião, apareceu em quinto lugar no levantamento que analisa as proposições apresentadas pelos parlamentares que versam sobre direitos femininos, tendo uma análise positiva do conteúdo das proposições.
Entre os projetos em tramitação na Câmara de autoria dele, estão o que altera a Lei Maria da Penha e o Código Penal para estabelecer punições mais efetivas para casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Um outro PL cria o selo “mulheres acolhidas” como forma de certificação oficial às pessoas jurídicas que contratarem mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade social. O aumento da pena para vazamento indevido de conteúdo íntimo é tema de outra proposição.
Além disso, Célio fez sugestões oficialmente ao governo federal visando a adoção de políticas públicas, como a encaminhada à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos defendendo a implementação das chamadas “Patrulhas Maria da Penha” nos municípios com mais de 100 mil habitantes.
