Multas ambientais e castração de animais também foram abordados na audiência desta segunda-feira (3)
Durante audiência na Comissão de Meio Ambiente com a presença do ministro do Meio Ambiente nesta segunda-feira (3), o deputado federal Célio Studart (PV-CE) questionou Ricardo Salles se não estaria sendo criado um “estado paralelo intrapoderes da delinquência”.
Na ocasião, Célio destacou a operação Handroanthus, na divisa do Amazonas e Pará, que resultou na maior apreensão de madeira ilegal da história brasileira e em queixa-crime apresentada pelo ex-superintendente da PF, delegado Alexandre Saraiva, contra Salles. Ainda de acordo com o parlamentar, são públicas as informações sobre os encontros do ministro com madeireiros, parlamentares e membros do executivo.
“Vossa Excelência é ministro do Meio Ambiente, e não da Agricultura, e sua função é defender o meio ambiente. Ter um delegado demitido após acusa-lo de ter favorecido grilagem, desmatamento e derrubada ilegal de madeira, causa estranhamento” , apontou.
MULTAS AMBIENTAIS
O deputado também questionou por que o Governo Federal não cobra de forma enérgica as multas direcionadas às grandes responsáveis pelo desmatamento no país. “Já que o presidente Jair Bolsonaro diz que o Ibama é uma indústria de multas, por que não cobrar esse dinheiro e usar para restaurar órgãos que estão sucateados? Qual a dificuldade do Governo em compreender essas multas não como uma indústria, mas como uma facilitadora na restauração de órgãos importantes para o país?”, questionou. Estima-se que o Ibama tenha R$ 59 bilhões em multas ambientais para receber.
Célio Studart exemplificou que no estado do Ceará não existe e nem funciona de forma efetiva o Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres. O parlamentar argumentou a necessidade de haver um local que receba essas espécies. “Quando nós encaminhamos demandas ao Ibama no Ceará, eles argumentam que não há como receber e esses animais vão sabe-se lá pra onde. Vimos o caso do Rio de Janeiro, com cerca de 600 animais silvestres mortos”, exemplificou o deputado, que já havia cobrado explicações oficiais do ministério a respeito.
Ainda na pauta de debates, o parlamentar deixou claro que, por ineficiência da pasta, o Fundo Nacional da Amazônia perdeu milhões de reais que seriam enviados pela Alemanha e Noruega há pouquíssimo tempo. “Esse discurso de que havia uma dificuldade de gestão do fundo, que os países estavam impondo formas de gerir e de que queriam tomar nossa Amazônia, compensou essa perda de milhões em investimentos? O Fundo está paralisado e agora o Governo Federal pede recursos”, pontuou o deputado, ao se referir ao discurso do presidente Bolsonaro na Cúpula do Clima.
Célio Studart também não deixou de cobrar os recursos solicitados ao Ministério do Meio Ambiente para fortalecer os projetos voltados à causa animal como, por exemplo, a solicitação de R$ 250 mil destinados à castração de animais, objeto de emenda parlamentar apresentada no Orçamento de 2021. “Não adianta só cobrar que os parlamentares enviem os pedidos. Se não for pagar me avise logo, porque a questão não é só encaminhar, o Ministério tem que pagar também. A castração de animais é importantíssima.”, destacou Célio.
