O Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV-MA), enviou no início desta semana (12/12) uma carta a seu colega da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS), pedindo que o projeto do licenciamento “flex” – chamado de Fábrica de Marianas por ambientalistas e organizações – seja retirado da pauta da CFT (Comissão de Finanças e Tributação), em que seria votado nesta quarta feira e acabou sendo adiado.
A carta, faz uma análise de 20 páginas do substitutivo de Pereira. Nela, Sarney Filho reforça ponto a ponto os diversos problemas do texto e apresenta alternativas, muitas contempladas no projeto de Lei Geral do governo. O primeiro ponto de discordância citado é a intenção de delegar a Estados e municípios a responsabilidade sobre o tipo de licenciamento a ser adotado em cada caso. “Será gerada guerra ambiental entre os Estados, com a aprovação de leis estaduais e locais com pouco rigor ambiental, em busca de trazer investimentos. Essa ‘guerra’ trará sérios problemas para o país”, afirma o documento.
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