Ruralistas pressionam para apreciação de iniciativa em plenário, aproveitando a ausência de debates para aprovação
O Partido Verde, na missão precípua de defender o meio ambiente e resguardar os recursos naturais, acompanha de forma concisa todas as discussões temáticas, emitindo alertas sistemáticos sobre propostas que causem transtornos às legislações e enfraqueçam o arcabouço jurídico de proteção ambiental. Durante reunião do colégio de líderes, na última terça-feira (3), foi elencado para apreciação no plenário, por meio de acordo partidário, o PL 6299/2001, popularmente conhecido como PL do Veneno.
A iniciativa está na iminência de ser levada a aprovação pela Casa, gerando a flexibilização do marco legal dos agrotóxicos, fruto da preocupação dos legisladores com o avanço da utilização extensiva dos agrotóxicos, e dos problemas inerentes ao seu uso. Atualmente, a liberação do uso destas substâncias é regida pela Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, e pelo Decreto 4.074 , de 4 de janeiro de 2002.
O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, conforme apontado pela Anvisa, entre 2000 e 2010 o consumo desses produtos no país apresentou crescimento de 190%, ao passo que o crescimento mundial foi de 93%. Esse crescimento exorbitante faz com que detenhamos 19% da participação no mercado internacional, enquanto os Estados Unidos da América, que possui área de cultivo superior à brasileira, responde por 17% do mercado internacional de agrotóxicos.
A legislação brasileira conceitua os agrotóxicos como sendo os “produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou plantadas, e de outros ecossistemas e de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos, bem como as substâncias e produtos empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento”.
A proposição em tramitação na casa objetiva modificar a governança do processo de concessão de registros de pesticidas no Brasil, nos moldes da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que hoje, acertadamente, é materializada de forma igualitária entre os órgãos responsáveis pelo meio ambiente, saúde e agricultura.
De uma forma geral, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento teria um papel majoritário no processo, colocando a ANVISA e o IBAMA, como meros coadjuvantes, escolhendo um caminho, totalmente, contrário ao adotado pelos países do primeiro mundo, cuja diretriz é, justamente, privilegiar a saúde humana e a proteção ambiental, no que diz respeito à concessão de registros de pesticidas.
Com a maioria governista dentro de importantes comissões como a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a CMADS, projetos em desacordo com os interesses da sociedade estão sendo apreciados a toque de caixa e sem diálogo com diversos segmentos.
Tais proposições encontram ainda respaldo em figuras como o presidente da Casa, Arthur Lira, que duas semanas depois de ser eleito, apresentou agenda legislativa em que projetos orientados pela Frente Parlamentar Ruralista, como o recém-aprovado PL da Grilagem, e agora o do Veneno, constam como prioritários para apreciação da Câmara.
Vale ressaltar que o Brasil, nunca aprovou tantos agrotóxicos/pesticidas, de alta periculosidade e toxicidade, como no atual Governo Federal, o qual, antes mesmo da aprovação desta equivocada proposição, já liberou 967 produtos agrotóxicos, nos dois primeiros anos da gestão, das quais, 25 são tóxicas para a saúde e mais cerca de 230 até 09 de junho de 2021. Um recorde negativo, mas que, evidencia, claramente, que não existe falta de produtos pesticidas no Brasil.
A aprovação da presente proposição, além das questões negativas afetas a saúde pública e meio ambiente, certamente, só vai beneficiar a indústria nacional de agrotóxicos, que poderão continuar a produzir no Brasil, depois da quebra de patente das empresas multinacionais, produtos, comprovadamente tóxicos, cancerígenos, mutagênicos e totalmente desnecessários ao aumento de nossa produção.
Nossa legenda se preocupa com o avanço de agendas que deforma a legislação ambiental, mas sobretudo apresentam riscos para a manutenção saudável da vida de nossa população. Estendemos nossa preocupação à toxidade de agrotóxicos e a contaminação de lençóis freáticos, florestas e demais. O uso deliberado de agrotóxicos apresenta grande impacto na saúde humana e animal, produzindo efeitos que irão variar de acordo com princípio ativo, a dose absorvida e a forma de exposição, gerando consequências graves.
