Em meio a protesto de indígenas, a Câmara dos Deputados instalou na terça-feira, 10, Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. A proposta visa retirar a autonomia da União na demarcação de terras indígenas, na criação de unidades de conservação e no reconhecimento de áreas remanescentes de quilombolas, para estabelecer que o Congresso Nacional autorize previamente todas essas ações, exclusivamente de gestão pública, próprias do Poder Executivo.
Há quase dois anos, as mobilizações indígenas, de ambientalistas e da opinião pública evitavam a comissão. A Conferência Nacional dos Bispos (CNBB) se posicionou contra a PEC 215 e juristas como Dalmo de Abreu Dallari e José Frederico Marés chamaram a atenção dos parlamentares à inconstitucionalidade dela. O ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em recente parecer sobre liminar que pedia a interrupção da PEC 215 na Câmara, declarou que não iria impedi-la de tramitar, sobretudo porque ela ainda estava em fase de análise, mas atestou a inconstitucionalidade da proposta.
Para a bancada do Partido Verde na Câmara, num cenário mais otimista, se essa proposta for aprovada dificilmente serão criadas novas áreas de proteção, pois levarão anos e anos para serem analisadas previamente pelo Congresso Nacional, como querem seus defensores. Os verdes explicam que a mudança proposta elimina a possibilidade de presença mais incisiva, objetiva e eficiente do Executivo e, consequentemente, a União ficará impedida de atuar imediatamente na solução dos graves e históricos problemas relacionados à questão.
Fonte : Sinal Verde
