Na manhã desta quarta-feira, 19 de maio, o país acompanhou ação da Polícia Federal que mira o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, e servidores dos órgãos ambientais. O Partido Verde tem atuado, de forma bastante concisa, para alertar sociedade e órgãos de controle sobre o desmantelamento das políticas ambientais brasileiras, bem como crimes de responsabilidade praticados por gestores da pasta.
Coincidentemente, nesta semana, completa-se 1 (um) ano do primeiro pedido de Impeachment contra o ministro protocolado pela legenda. Dentre os diversos movimentos e ações legislativas estão queixas crime apresentadas a Procuradoria Geral da União, convocação de Salles para esclarecimentos na Câmara no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, inúmeros requerimentos de informações aos órgãos ambientais, bem como ofícios ao Tribunal de Contas e Ministério Público sobre possíveis crimes de responsabilidade, corrupção e advocacia administrativa.
Nesta data, o ministro Alexandre de Moraes analisou pedido da polícia federal para expedir mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Salles. A ação foi autorizada pelo STF, pelo fato de o ministro contar com foro privilegiado. Investigações da PF, iniciadas em janeiro de 2021, apontam esquema de tráfico de produtos da floresta e exportação de madeira nobre de origem ilícita para países da Europa e Estados Unidos. A ação investiga o comércio de milhares de metros cúbicos.
Ao longo de 2020 e em 2021, o Partido Verde por vezes alertou os órgãos de fiscalização e controle sobre situações questionáveis no âmbito do MMA. Em junho do último ano, comemorando o Dia Mundial do Meio Ambiente, os verdes protocolaram pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito para avaliar os beneficiários de atos infralegais do ministério, popularmente conhecido pelo termo “passar a boiada”, cunhado pelo próprio ministro em fatídica reunião ministerial em abril de 2020.
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, também identificou movimentações suspeitas, na ordem de R$ 14 milhões, nas contas do ministro entre os anos de 2012 e 2020. Segundo a PF, as transações envolvem o escritório de advocacia que o ministro do Meio Ambiente é sócio.
O PV alerta ainda que, com a saída do Presidente do IBAMA – Eduardo Bim, assumirá órgão Luis Carlos Hiromi Nagao, que respondia anteriormente pela Diretoria de Planejamento, Administração e Logística – DIPLAN. O setor foi responsável por contratação emergencial, com dispensa de licitação, no valor de R$ 20 milhões para manter aluguel de helicópteros. O contrato está sendo investigado pelo TCU e MPF por eventual improbidade administrativa por parte de Nagao e outros servidores.
Novas ações
Desde 2020, a bancada do PV tem realizado diversos esforços no sentido de alertar os órgãos de controle e de fiscalizar ações dos órgãos ambientais. Autores de pedido de impeachment do ministro, que completou um ano hoje, os deputados do PV ainda protocolaram queixa-crime contra Salles na PGR e pedido de abertura de CPI do “passar a boiada”.
Como resposta a operação desta manhã, Célio protocolou, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, novo pedido de convocação de Salles e ainda de Eduardo Bim, presidente afastado do Ibama.
“É importante que a gente não deixe mais uma vez esse momento esfriar. Precisamos ouvir as considerações do ministro sobre denúncias de corrupção, relação com tráfico de madeira nobre e ainda movimentações financeiras suspeitas elencadas pelo Coaf”, comenta Célio Studart (PV/CE).
No último dia 3 de maio, durante participação do Ministro em audiência na Cmads, Célio Studart questionou o gestor se não estaria sendo criado, no âmbito do MMA, um “estado paralelo intrapoderes”. A fala sugeria que o chefe da pasta estaria atuando de forma a realizar advocacia administrativa juntamente à empresários e parlamentares, para supostamente regulamentar atividades de corrupção no órgão.
Segundo o deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), “Há tempos alertamos para o descaso com o meio ambiente. Para impedir o retrocesso, solicitei junto ao PV inúmeros pedidos de convocações e impeachments de Salles, requerimento de informações, abertura de CPI, até mesmo denúncia no Ministério Público Federal. Agora, saudamos a Polícia Federal por impedir o desmonte das fiscalizações ambientais e a institucionalização da destruição de nossos biomas”.
Histórico de ações do PV
Dia 22 de Maio de 2020 – Convocação do Ministro Salles para prestar esclarecimentos sobre suas declarações em reunião ministerial ocorrida no dia 22/04/2020.
Dia 23 de Maio de 2020 – Pedido de Impeachment de Salles, em razão dos crimes de responsabilidade no exercício do seu cargo.
Dia 25 de maio de 2020 – Denúncia por crime de responsabilidade de Salles no Ministério Público Federal.
Dia 6 de junho de 2020 – Processo de abertura de CPI do MMA
