O Partido Verde e a Frente Parlamentar Ambientalista entregaram nesta terça-feira, 15, ofício ao presidente da Câmara, Michel Temer, recomendado o deputado Sarney Filho (PV-MA) para relator da comissão especial criada para analisar o projeto de lei nº 1876/99, que dispõe sobre as Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. Na prática, todos os projetos de lei relativos ao código florestal que tramitam na Casa serão discutidos em conjunto em uma única comissão.
Segundo o documento, assinado pelo líder do PV, deputado Edson Duarte (BA) e pelo deputado Fernando Ferro (PT-PE), a indicação de Sarney Filho se dá pelo reconhecido conhecimento técnico do parlamentar sobre as questões ambientais, pela sua atuação como ministro do Meio Ambiente e pelo trabalho que vem desenvolvendo na Frente Parlamentar Ambientalista na Câmara dos Deputados. Michel Temer disse que vai analisar a recomendação.
No dia 8 de setembro, o presidente da Câmara assinou o ato de criação da comissão especial que será composta por 17 membros, com mesmo múmero de suplentes. De acordo com o prazo regimental a comissão terá cerca de três meses para emitir parecer.
Fonte: Liderança do Partido Verde