Se, como vem afirmando a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a disposição do governo é acelerar a concessão de licenciamento ambiental para grandes empreendimentos na área de infraestrutura, ela agora tem em mãos uma proposta para tornar esse processo mais ágil e confiável e, assim, afastar boa parte das incertezas legais que têm afugentado investidores.
O Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico (Fmase) – formado por 19 associações que representam empresas do setor elétrico e que organizou um evento em Brasília para debater o tema, com a presença da ministra – propõe a criação de um “balcão único” para o Licenciamento ambiental de projetos de geração e de transmissão de energia elétrica. A ideia do “balcão único” na área ambiental não é nova. Em junho, dirigentes empresariais do setor industrial apresentaram à ministra proposta semelhante, a ser aplicada a seu setor de atividades, como parte de um conjunto de medidas destinadas a modernizar e acelerar o processo de Licenciamento ambiental, entre as quais a informatização e a criação de incentivos a empreendimentos que adotem voluntariamente medidas de gestão ambiental.
O próprio governo já a adotou no caso da exploração de petróleo e gás, ao admitir um único processo de Licenciamento ambiental por polígonos ou por atividades ou por empreendimentos similares em uma mesma região. Isso foi feito no fim de 2011, por meio de uma portaria interministerial que fez parte de um conjunto de medidas destinadas a melhorar a atuação dos órgãos incumbidos da análise e Licenciamento de projetos de infraestrutura. Uma das portarias, a de número 421, tratava especificamente dos sistemas de transmissão de energia elétrica, mas seus resultados práticos foram frustrantes.
O objetivo da proposta do Fmase é reduzir substancialmente o prazo para a concessão da licença ambiental para esses empreendimentos. Atualmente, o Licenciamento prévio pode demorar até cinco anos e, mesmo depois de concedido, sua vigência pode ser suspensa por iniciativa de órgãos federais que intervêm nessa questão. Além dos impactos ambientais, o Licenciamento inclui o exame de aspectos sociais, culturais e antropológicos das áreas e das populações afetadas pelos empreendimentos.
“Nosso maior problema é a licença prévia”, disse o coordenador do Fmase, Marcelo Moraes, ao anunciar a proposta da instituição. Essa licença é concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Mas o processo completo exige manifestações favoráveis também de outros órgãos federais, como a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Fundação Cultural Palmares, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Ministério da Saúde.
Durante audiência pública sobre o tema realizada em agosto na Câmara dos Deputados, o coordenador do Fmase lembrou que os órgãos federais estão mal estruturados e não conseguem agir com rapidez, além de estarem sujeitos a pressões políticas e sociais. Quase a totalidade do trabalho de fiscalização do Iphan está concentrada no Licenciamento de empreendimentos. Nessa área trabalham apenas 38 profissionais, dos quais 11 deixarão a função em breve, pois têm contrato temporário. A Funai, de sua parte, tem apenas 17 profissionais para essas funções em todo o País. E esses órgãos podem manifestar-se mesmo depois de concedido o Licenciamento definitivo e paralisar obras em andamento.
São imensas as demandas do País na área de infraestrutura e, em seus discursos e planos, o governo Dilma tem reconhecido essa necessidade. Muitos projetos demoraram para sair do papel por causa de deficiências de gestão do governo, de planos mal elaborados ou de mau gerenciamento. Mas muitos outros atrasam por causa da demora na concessão do Licenciamento ambiental. Esse atraso provoca situações absurdas. Por causa da lentidão do governo nessa área, já há casos de usinas geradoras de energia prontas, mas que não podem operar porque as linhas de transmissão não foram construídas por falta de licença ambiental.
O Estado de São Paulo
