Projeto busca proteger produtores brasileiros diante do aumento das importações de leite em pó e queijos
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou o parecer favorável, com substitutivo, ao Projeto de Lei nº 5.557/2025, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães, que estabelece regras para a importação de leite, leite em pó, queijo mussarela e derivados no Brasil.
A proposta busca proteger a cadeia produtiva nacional diante do crescimento das importações de produtos lácteos, especialmente de países do Mercosul. Segundo o texto, a entrada desordenada desses produtos tem provocado queda nos preços internos e afetado principalmente pequenos e médios produtores das regiões Norte e Nordeste.
Entre as medidas previstas no projeto estão a criação de limites proporcionais à importação, priorizando o abastecimento por meio da produção nacional, além da proibição da reidratação de leite em pó importado em território brasileiro. A iniciativa também prevê sanções para indústrias que descumprirem as regras, com o objetivo de fortalecer a soberania alimentar, equilibrar o mercado interno e valorizar os produtores rurais brasileiros.
