Com isso, proposta pode ser avaliada direto pelo Plenário; quase 200 mil pessoas assinam petição a favor do projeto
Tema de um dos principais projetos de lei apresentados pelo mandato de Célio Studart (PV-CE) na Câmara dos Deputados, a proposta de criação de uma Política Nacional de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados vai tramitar em regime de urgência.
Nesta quarta-feira (2), requerimento neste sentido foi apresentado com a assinatura de 39 parlamentares, sendo cinco de líderes ou blocos partidários que representam a maioria da Casa.
Na comissão externa instalada pela Câmara para acompanhar o enfrentamento das queimadas no Brasil, com destaque para o Pantanal, o Projeto de Lei 4670/20 também é apontado como um dos mais relevantes em tramitação na Câmara e deve constar no relatório final do colegiado, previsto para ser apresentado na próxima semana.
Além do apoio interno, o PL também tem apoio relevante fora do Congresso. Publicada na plataforma Change.org, petição pedindo ao Legislativo a aprovação do PL está perto de alcançar a marca de 200 mil assinaturas.
Conhecida pela sigla “AMAR”, a iniciativa visa oferecer respostas rápidas e eficientes para tratar espécies silvestres e domésticas, com responsabilidade e cuidado, nas mais variadas situações de emergência ambiental.
Pioneira no Brasil, a política visa tornar obrigatória a confecção de planos emergenciais nos municípios, estados e na União, com divisão de responsabilidades entre todos os entes federativos e também a iniciativa privada, para a adoção rápida de medidas de proteção e preservação de espécies nas situações de incêndios, vazamento de óleo, rompimento de barragens, alagamentos, dentre outras.
Para se ter uma ideia, apenas no acidente com o rompimento da Barragem de Brumadinho, estima-se que mais de 20 mil animais, a maioria bovinos e suínos, morreram soterrados. Também faleceram dezenas de cães e gatos e os impactos sobre a fauna silvestre nunca foram estimados. Cenas recentes no Pantanal também mostram animais feridos e acuados diante dos incêndios florestais.
“É necessário estabelecer procedimentos mínimos para a proteção da fauna doméstica e silvestre durante esses eventos, dispondo sobre responsabilidades do poder público, dos empreendedores e da sociedade como um todo no enfrentamento desse desafio”, defende Célio Studart.
Os deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Israel Batista (PV-DF) e Professora Rosa Neide (PT-MT) solicitaram a coautoria do PL 4670/20, dando ainda mais peso político à proposição. O PL foi protocolado em setembro.
