ministro Sergio Moro (Justiça) afirmou nesta segunda (13) que não estabeleceu condições para ocupar o cargo no governo de Jair Bolsonaro (PSL).
“Não vou receber um convite para ser ministro estabelecendo condição sobre circunstâncias do futuro que não se pode controlar”, disse Moro, durante palestra no Congresso Nacional de Macrocriminalidade e Combate à Corrupção, em Curitiba (PR).
Um dia antes, o presidente disse ter assumido um compromisso com Moro para indicá-lo para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). “Eu fiz um compromisso com ele, porque ele abriu mão de 22 anos de magistratura. Eu falei: “A primeira vaga que tiver lá [no STF], está à sua disposição””, disse Bolsonaro, em entrevista à rádio Bandeirantes.
“A primeira vaga que tiver, eu tenho esse compromisso com Moro, e se Deus quiser nós cumpriremos esse compromisso. Acho que a nação toda vai aplaudir um homem desse perfil lá dentro do STF”, acrescentou o presidente.
O primeiro ministro do Supremo que deve deixar a corte é o decano Celso de Mello, que completa 75 anos –a idade de aposentadoria obrigatória– em novembro de 2020. A segunda vaga no STF deve ficar disponível com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, em julho de 2021.
Bolsonaro fez os comentários neste domingo (12) após ser questionado pelos entrevistadores sobre uma fala recente do ex-juiz da Lava Jato, que no final de abril disse ao jornal português Expresso que ir para o STF seria “como ganhar na loteria”.
“Eu vou honrar esse compromisso. Caso ele [Moro] queira ir pra lá [STF], será um grande aliado. Não do governo, mas dos interesses do nosso Brasil dentro do STF”, disse o mandatário.
Nesta segunda-feira, Moro disse que, no convite que recebeu no ano passado para largar a magistratura e assumir uma vaga no primeiro escalão do governo, houve sim uma convergência de pautas entre ele e Bolsonaro, com o intuito de combater o crime organizado, a corrupção e os crimes mais violentos, o que o levou a aceitar o cargo.
“Além disso, ele [presidente] me deu carta branca para eu poder construir o ministério. Convidar as pessoas nas quais eu confiava para realizar esse trabalho”, disse. Moro também ressaltou que é preciso “preservar o legado da Lava Jato”.
No final de fevereiro, um episódio lançou dúvidas se Moro de fato contava com carta branca do Palácio do Planalto nos assuntos do ministério.
O ex-juiz foi obrigado a recuar da indicação da especialista em segurança pública Ilona Szabó como membro suplente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. O veto a Szabó, cuja nomeação para o órgão consultivo havia sido publicada no dia anterior, ocorreu após uma onda de críticas de aliados de Bolsonaro nas redes sociais e por pressão do próprio presidente.
Nesta segunda-feira, mais cedo, em entrevista à rádio Jovem Pan do Paraná, Moro se disse “honrado” com a fala do presidente. “Mas, assim, não tem a vaga no momento. E quando surgir a vaga o presidente vai avaliar se manterá o convite, e eu vou avaliar se aceitarei o convite, se for feito, evidentemente. Então não é uma coisa que hoje se encontra na minha mente. Meu trabalho hoje é desempenhar minhas funções dentro do ministério.”
Questionado pela emissora se tem vontade de assumir uma cadeira no STF, Moro disse que é natural que qualquer juiz tenha essa pretensão.
“Tenho um histórico na magistratura. Seria algo que qualquer juiz evidentemente gostaria de assumir. Seria um ápice na carreira como juiz. Mas, como eu disse, o foco é o trabalho no Ministério da Justiça e Segurança Pública, e eu estou fazendo exatamente o que eu me comprometi com o presidente”, disse.
No domingo, ao revelar o acordo feito com o ex-juiz da Lava Jato, Bolsonaro ressaltou que, mesmo indicado, Moro terá que se submeter ao crivo do Congresso antes de assumir uma cadeira na corte.
“Obviamente ele teria que passar por uma sabatina no Senado. Eu sei que não lhe falta competência para ser aprovado lá, mas é uma sabatina técnico-política”, concluiu.
Nesta segunda, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o ministro da Justiça, Sergio Moro, tem “todas as qualidades” para ser indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal) e que o ex-juiz mostra mais habilidade de articulação política do que outros quadros do governo.
“Acho que a política tem que olhar o ministro Moro hoje de outra forma. Acho que o que ele fez na semana passada, mesmo tendo resultado desfavorável, foi fazer política. A gente está reclamando muito que o governo não faz política e esse ministro, por mais que alguns tenham restrição ou não a ele, ele fez política, tem feito política”, afirmou.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a definição ainda está muito longe para emitir qualquer opinião sobre o tema.
“O presidente Bolsonaro se manifestou em relação ao compromisso que teria assumido com o ministro Sergio Moro em relação a quando houvesse uma vaga no STF ele seria indicado. Uma decisão faltando um ano e meio para que aconteça, temos uma longa travessia.”
A juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, que condenou o ex-presidente Lula no processo do sítio de Atibaia (SP), afirmou que, “se fosse presidente”, indicaria o ex-colega Moro.
O relator da Lava Jato no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), João Pedro Gebran Neto, que condenou Lula na segunda instância no caso do tríplex de Guarujá (SP), também comentou a possível indicação. “Acho que tudo isso é bastante prematuro, esse tipo de discussão, mas logicamente o ministro Sergio Moro já demonstrou suas qualidades ao longo do tempo e futuramente, se vier a ser nomeado ministro [do STF], vai engrandecer ainda mais a corte”, afirmou.
Sergio Moro foi anunciado ministro da Justiça em 1º de novembro, poucos dias depois da vitória do atual presidente no segundo turno das eleições presidenciais.
Quando comunicou seu embarque no governo, Moro disse ter aceitado o convite de Bolsonaro “com certo pesar” por ter de “abandonar 22 anos de magistratura”.
“No entanto, a perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito à Constituição, à lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão. Na prática, significa consolidar os avanços contra o crime e a corrupção dos últimos anos e afastar riscos de retrocessos por um bem maior”, disse o ex-juiz.
Moro assumiu um ministério turbinado, fruto da fusão da pasta da Justiça com a da Segurança Pública.
Além disso, o ministro tomou posse como o integrante mais conhecido da equipe de Bolsonaro, fruto dos anos de exposição como o juiz da Lava Jato responsável pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex de Guarujá (SP).
Pesquisa Datafolha em abril apontou Moro como o ministro mais bem avaliado do governo Bolsonaro.
No entanto, o status de superministro e a popularidade não se traduziram, até o momento, em vitórias políticas para o ex-juiz da Lava Jato.
A mais recente derrota ocorreu na semana passada, quando a comissão especial do Congresso que analisa a medida provisória da reforma administrativa retirou o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) da alçada do Ministério da Justiça.
Contra a vontade de Moro, deputados e senadores decidiram que o conselho de inteligência financeira que investiga operações suspeitas deverá ficar subordinado ao Ministério da Economia, como ocorre desde 1998.
Moro também enfrenta tramitação lenta no Congresso do seu pacote de endurecimento de penas e de combate ao crime organizado, conhecido como projeto anticrime.
Se confirmada a indicação de Moro, o ex-juiz não será o primeiro ministro da Justiça a trocar a pasta pelo STF.
O caso mais recente é o de Alexandre de Moraes, que foi ministro da Justiça sob Michel Temer por pouco mais de oito meses. Ele ocupou a vaga de Teori Zavascki, que morreu em janeiro de 2017.
Outros casos após a promulgação da Constituição em 1988 são dos ex-ministros do STF Paulo Brossard, Maurício Corrêa e Nelson Jobim, que chefiaram a pasta da Justiça nos governos José Sarney, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, respectivamente.
Fonte: FolhaPress
Fonte: Diário Online
