Nesta quinta-feira, 29, durante pronunciamento no Plenário da Câmara dos Deputados, a deputada Rosane Ferreira (PV-PR), em nome da bancada do Partido Verde, registrou a decepção dos verdes com o resultado da votação na Câmara que rejeitou a cassação do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO).
Defensores do voto aberto no Parlamento, os verdes, que já votaram no 1º turno a favor da PEC que põe fim ao voto secreto, lamentaram a decisão do Plenário que manteve o mandato do deputado condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de peculato e formação de quadrilha. Para ser cassado, eram necessários 257 votos ou mais a favor da perda do mandato. Os favoráveis à cassação somaram apenas 233 votos, contra 131 e 41 abstenções.
Na oportunidade, Rosane fez um alerta a classe política para a urgente necessidade de aprovação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC 20/2013) que acaba com o voto secreto, tornando todas as deliberações do Congresso Nacional abertas e públicas, de modo que a população possa ter acesso ao voto do congressista que elegeu.
“Nós não podemos, realmente, passar por esse constrangimento. O Brasil não merece que situações como a de ontem à noite se repitam. Nós vamos trabalhar muito pelo voto aberto, mas ainda defendemos algo a mais. Defendemos a proposta de Emenda Constitucional nº 18, de 2013, do Senador Jarbas Vasconcelos, que determina que parlamentares condenados tenham seus mandatos cassados automaticamente, acabando com essa excrescência que é a manutenção do mandato de parlamentares com condenação transitada em julgado, ou seja, que não cabe mais recurso”, ressaltou a deputada.
Fonte : Bancada Verde
