PV aciona Supremo contra a Lei da Dosimetria
O Partido Verde (PV), junto com o PT e o PCdoB, entrou nesta quinta-feira com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a chamada “Lei da Dosimetria”, sancionada como Lei nº 15.402/2026. Os partidos afirmam que a nova legislação abre caminho para reduzir penas e facilitar benefícios a condenados por crimes contra…