ANÁLISE SOBRE O RELATÓRIO 3 – DEP. VICENTE CANDIDO (4ª VERSÃO – 15.08.2017) A Comissão Especial para Análise, Estudo e Formulação de Proposições Relacionadas à Reforma Política, relatada também pelo Deputado Vicente Cândido, analisa agora uma nova versão (4ª) do Relatório 3, que, como sabemos, promove várias alterações infraconstitucionais, a saber: Para a Lei dos…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (23), o julgamento de sete ações que tratam de leis que proíbem a produção, comércio e uso de produtos com amianto, bem como do uso da variedade crisotila. Primeiro item da pauta do Plenário, as ações questionam a Lei Federal 9.055/1995 e leis de São…
Deve ser votado nos próximos dias na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3729/2004, que cria a Lei Geral do Licenciamento. O texto atual, de relatoria do deputado Mauro Pereira, praticamente desmonta o sistema de licenciamento brasileiro para atender interesses de alguns setores, como os da bancada ruralista. AGORA é o momento de…
O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, declarou nesta terça-feira (22/08) que o reforço na fiscalização tem garantido a redução do desmatamento na Amazônia. Levantamento do instituto de pesquisa Imazon mostra queda de 21% no desmatamento da região. Para Sarney Filho, os números indicam que as ações de comando e controle estão garantindo a proteção…
Carlos Rittl No dia 11 de julho, um sorridente Michel Temer assinou no Palácio do Planalto o que ele classificou como um dos grandes avanços de seu governo: a conversão em lei da Medida Provisória 759, que, a pretexto de fazer regularização fundiária, anistiava toda a grilagem de terras praticada no Brasil entre 2004 e…