PL de Davim prevê que preconceito contra pessoa com transtorno mental pode passar a ser crime
Foi aprovado nesta quarta-feira (21) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) projeto que criminaliza atitudes de preconceito e discriminação contra pessoas com transtornos mentais. O texto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será votado em decisão terminativa. Tais atitudes, classificadas como condutas psicofóbicas, podem ser incluídas no…