O presidente da Câmara, Marco Maia, informou nesta terça-feira que 2012 vai começar com a votação de propostas polêmicas que foram adiadas neste final de ano, principalmente os textos aprovados pelo Senado sobre a divisão dos royalties do petróleo (PL 2565/11) e o novo Código Florestal (EMS 1876/99).
Além dessas duas propostas, também é considerado prioritário o projeto (PL 1992/07) que regula a previdência complementar dos servidores públicos federais e cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), para gerenciar os recursos.
Em entrevista coletiva hoje pela manhã, Marco Maia fez um balanço dos trabalhos legislativos de 2011. Ele informou que a Câmara aprovou 144 propostas em Plenário e 493 nas comissões. No total, foram 637 textos aprovados.
O presidente respondeu a perguntas de jornalistas que cobrem o Congresso e de telespectadores da Rádio e da TV Câmara que participaram por meio do serviço 0800 da Casa.
Trabalhadores
Maia disse que pretende negociar, ainda no primeiro semestre de 2012, a votação de uma política de reajuste acima da inflação para os aposentados que recebem mais de um salário mínimo e o fim do fator previdenciário. “É preciso convencer a equipe econômica do governo, mas já temos uma comissão especial e estamos negociando isso com o Ministério da Previdência”, disse.
O presidente da Câmara lamentou não ter conseguido incluir na pauta de votações do Plenário o Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil e concede mais segurança a esses empregados. Para Marco Maia, a prioridade tem de ser dada aos trabalhadores, tanto que, entre as principais matérias aprovadas neste ano, ele ressaltou a política de valorização do salário mínimo até 2015 (PL 382/11) e o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço (PL 3941/89).
Reajuste de servidores
Perguntado sobre o reajuste de servidores, Maia disse que a Câmara deve seguir uma política semelhante à do Poder Executivo e integrar o esforço para não aumentar os gastos públicos em um momento de crise na economia mundial. “Deveríamos ter uma política de reajustes do setor público, para que isso fosse discutido de maneira mais natural, como na iniciativa privada, que tem uma data todos os anos para a correção dos salários”, afirmou.
O presidente admitiu rever o pagamento de funcionários dos gabinetes dos deputados, cujos salários estão “congelados” há cinco anos. Maia frisou, entretanto, que essa correção depende de mudanças no Orçamento de 2012, que não prevê recursos para tanto. O relator-geral do projeto do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), tem sinalizado que não abrirá exceção para reajustes nem na Câmara, nem no Judiciário, que também vem pressionando parlamentares pela inclusão, na proposta orçamentária, de recursos para aumento de salários.
Legislativo e Executivo
Marco Maia também foi questionado sobre a presença da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, nas votações mais importantes da Câmara, e se não haveria interferência do Executivo na condução dos trabalhos legislativos. O presidente disse que, pelo contrário, a ministra foi chamada ao seu gabinete porque os acordos estavam sendo feitos pela Câmara, de forma institucional.
“Foi exatamente porque mudamos a forma de encarar essas votações que pudemos fazer acordos para votar temas importantes. Não se trata de um embate entre governo e oposição, e a ministra foi chamada a participar, e não para conduzir o acordo”, declarou.
Para exemplificar essa questão, Marco Maia afirmou que das 33 medidas provisórias votadas na Câmara, e que viraram lei, 27 foram modificadas pelos deputados e se transformaram em projetos de lei de conversão.
Criação de CPIs
O presidente Marco Maia afirmou ainda que vai analisar com cuidado os pedidos para criação de duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) em 2012. O deputado afirma que não é engavetador de pedidos de CPI e que não se pode banalizar o instrumento da CPI. Por isso, ressalta que os requerimentos apresentados na Casa devem ter foco e fato determinados, para que não se transformem em instrumento de disputa política entre governo e oposição. “Não foi uma postura de dificultar as CPI’s. Durante este ano tivemos a apresentação de alguns pedidos de CPI, mas que não tinham foco concreto, nem fato determinado que permitissem a instalação imediata. Toda CPI que for proposta, que tiver foco, que tiver o endereço certo, que tenha condições de produzir resultados concretos, será instalada na Câmara dos Deputados, sem nenhum problema, sem nenhuma dificuldade. Não foi o caso deste ano de 2011.”
Fonte : Agência Câmara
