Em comemoração a data, o Partido Verde (PV) entrevista a advogada e secretária de Assuntos Jurídicos do PV, Vera Motta (VM). A dirigente verde falou sobre defesa da democracia, reivindicações da categoria e a judicialização da política, principalmente, em período eleitoral.
PV: Qual o papel do advogado na defesa da democracia?
VM: A democracia tem por pressuposto um Estado de Direito. Em assim sendo, existem divisão de poderes, regras constitucionais, liberdade de expressão e manifestação do pensamento. As instituições do Estado tem por base o direito individual de votar e ser votado, ser cidadão e respeitar as normas elaboradas dentro de um processo democrático. Em assim sendo, a função do advogado é a de trabalhar na defesa dos interesses tanto individuais quanto coletivos. Procurar e perseguir o objetivo de Justiça. No direito positivo: “Justiça é a vontade constante e permanente de dar a cada um o que é seu”.
PV: Quais as principais reivindicações da categoria?
VM: Os advogados têm os mesmos problemas que outros profissionais têm, para tanto tem sua entidade de classe a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil]. O respeito ao seu trabalho, tratamento igualitário em qualquer lugar que se esteja. A categoria ainda tem muito a reivindicar, regulamentação de suas aposentadorias, a garantia do livre acesso ao seu material de trabalho, ingresso em todos os lugares onde devam estar, direito de voz junto aos poderes constitucionais, na defesa das causas por eles abraçadas.
PV: Num período de judicialização da política, como isso pode afetar as eleições?
VM: A judicialização da política exigiu muito mais estudo e dedicação dos advogados. A medida que houve o aprimoramento dos órgãos políticos. É necessário que se aprimore o conhecimento da democracia, desde os primórdios civilizatórios até a sofisticação dos sistemas e culturas. Em tese, todos os cidadãos deveriam ter acesso a bons profissionais para orientar o que há de jurídico nas eleições. Em existindo à Justiça Eleitoral, as eleições podem ser aprimoradas sempre, neste contexto as eleições podem ser justas.
