A comissão especial da Câmara que analisará a PEC da reforma política (PEC 352/13) aprovou, na terça-feira, 24, o requerimento, de autoria do deputado Victor Mendes (PV-MA), que solicita a realização de encontro, no estado do Maranhão, com vistas a debater a proposta com a população local e autoridades.
“A referida proposta é um dos assuntos de maior importância e complexidade na visão da sociedade em geral. Por esse motivo, o deslocamento dos membros da comissão é de suma importância para realização de debates democráticos com diversos segmentos da sociedade brasileira”, argumentou o parlamentar.
A PEC 352 foi elaborada por um grupo de trabalho da Câmara, que foi criado para debater a reforma política. Ela prevê, entre outros pontos, o voto facultativo com o fim do voto obrigatório, o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, alterações nas regras das coligações partidárias nas eleições proporcionais e coincidência das eleições para todos os cargos.
Um dos pontos considerados mais polêmicos da matéria é o financiamento de campanhas. A PEC prevê um sistema misto – público e privado – para o financiamento. Em outras tentativas de votação de pontos da reforma política, a questão do financiamento foi o que mais dividiu os parlamentares. Poderão ser anexadas à PEC para serem debatidas na comissão outras propostas sobre reforma política que tramitam na Casa.
Para o encontro, Victor Mendes convidou representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, do Tribunal Regional Eleitoral – TRE, da Associação dos Magistrados, do Ministério Público Federal, da Assembleia Legislativa do Estado, da Federação dos Municípios do Est. do Maranhão – FAMEM, da Procuradoria Geral de Justiça, da Central Única dos Trabalhadores – CUT e da Universidade Federal do Maranhão – Centro de Ciências Socais.
Fonte: Comunicação Lid/PV
Foto: Paula Laport
