A bancada do Partido Verde criticou a aprovação, na última quarta-feira, 15, no plenário da Câmara, da medida provisória (MP 558/12) que altera os limites de sete unidades federais de conservação nas regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil, por considerá-la mais um duro golpe à legislação ambiental.
Os verdes também questionaram a constitucionalidade da MP, pois, para eles, o tema só poderia ter sido tratado por projeto de lei.
As unidades envolvidas são os parques nacionais dos Campos Amazônicos, da Amazônia e Mapinguari; as florestas nacionais de Itaituba 1, Itaituba 2, do Crepori; e também a Área de Proteção Ambiental (APA) Tapajós.
Para o líder da bancada, deputado Sarney Filho (PV-MA), a proposta propiciará a redução e a alteração das unidades de conservação para permitir aproveitamento hidroelétrico e assentamentos humanos. Ele alega ainda que a MP simplesmente ignora importantes artigos da lei do Sistema de Unidades de Conservação, ao não considerar a realização de estudos ambientais e consultas públicas como pressupostos legais para alteração de unidades de conservação.
“Essa medida provisória abrirá um precedente que poderá decretar a decadência da política de áreas protegidas no País, e, por consequência, de todo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação”, argumenta o parlamentar.
O texto seguirá para votação no Senado Federal.
Fonte : Assessoria de Imprensa. Liderança do Partido Verde
