Em tempos de Operação Lavajato dominando a agenda política, em que conchavos oportunistas feitos de modo nada producente e condizente com o bom decoro que se espera na condução dos rumos da nação e o honesto uso dos recursos públicos, não há como o brasileiro não deixar de pensar na necessidade urgente de uma revisão séria sobre a estrutura política que está posta, no atual sistema político e pensar em formas de exercício da democracia que não possibilitem ou amenizem tais resultados tão fatídicos para o país.
Mesmo que a passos vagarosos, uma das propostas que visam à melhoria desse sistema político atual é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC.11/2015), de autoria do senador Alvaro Dias (PV.PR) que está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), aguardando relatoria desde dezembro passado. A PEC prevê mudanças na Constituição com objetivo de acabar com o voto obrigatório no País.
Para o senador, o voto é antes de tudo um direito cívico do cidadão e torná-lo obrigatório seria incompatível com as liberdades individuais. Alvaro Dias acredita que o voto obrigatório não se revela útil como instrumento para aperfeiçoar a democracia. “O voto obrigatório no Brasil estimula os altos índices de abstenção, votos brancos e nulos, bem como os votos desprovidos de convicção, em que o eleitor escolhe qualquer candidato tão somente com o objetivo de cumprir sua obrigação jurídica de votar e de escapar das sanções legais”, comenta Alvaro Dias.
O debate sobre o voto facultativo também ganha força quando ao analisarmos o cenário global percebemos que esta modalidade de voto prevalece em todos os países desenvolvidos e de melhor tradição democrática. Exemplos são de nações como da Europa ocidental e Reino Unido, além dos Estados Unidos.
No Brasil, em todas as eleições tanto proporcionais como majoritárias, os altos índices de abstenções, votos nulos ou brancos dão uma dimensão de que é imprescindível pensarmos em mudanças. Confirmando esta tendência podemos citar uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha em 2014, na qual revela que 61% dos eleitores são contrários ao voto obrigatório e 34% a favor.
Fim do foro privilegiado- Também de autoria do senador tramita no senado a PEC10/2013, que acaba com o foro privilegiado em casos de crimes comuns. Em recente discurso no plenário do senado, Alvaro Dias fez um apelo pela aprovação desta proposta. Pelos números tramitam no STF, 369 inquéritos e 102 ações penais contra parlamentares. O Supremo leva, em média, 617 dias para receber uma denúncia e cerca de dois anos para julgar um caso. O senador citou ainda a defesa contra o foro feita pelo também ministro do STF Celso de Mello, para quem todos são iguais perante a lei, não havendo razão para tratamento diferenciado.
“Em meio a esse vendaval devastador de escândalos de corrupção, envolvendo sobretudo lideranças políticas de expressão nacional, é hora de discutirmos esses temas. Está de posse do relator, o senador Roberto Rocha, o projeto de emenda condicional de minha autoria, que extingue o foro privilegiado. Nós percorremos o mundo, para verificar onde existe o foro privilegiado da forma como é posto no Brasil. Encontramos apenas em um país: a Espanha. Nos demais, onde existe, é apenas em relação ao presidente da República e aos presidentes dos três poderes; não existindo foro privilegiado para outras autoridades, como ocorre no Brasil”, finaliza Alvaro Dias.
Fonte : Camila Caetano para a Secretaria de Comunicação do PV
