Deputado defende formação cidadã como parte essencial do currículo da educação básica
O deputado federal Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) teve seu parecer aprovado nesta quarta-feira (11) na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Relator do Projeto de Lei 1577/2022, Veras defendeu a criação da Política Nacional de Educação para a Política e Cidadania, que propõe a inclusão de conteúdos voltados à formação ética, cívica e democrática no currículo das escolas públicas e privadas da educação básica.
Ao defender seu parecer, Veras destacou que a proposta está em sintonia com os fundamentos legais da educação brasileira, como a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB). “Os objetivos a serem alcançados pelo projeto em exame, entre os quais destacamos a compreensão dos direitos e deveres individuais e coletivos e o desenvolvimento de uma cultura ética e cidadã, estão plenamente alinhados às disposições constitucionais e legais do nosso ordenamento jurídico”, afirmou o parlamentar.
O deputado também enfatizou a importância da preparação dos profissionais da educação para garantir a efetividade da nova política. “A proposição inova ao contemplar um aspecto fundamental: sem a devida capacitação dos profissionais de educação e a elaboração de materiais didáticos específicos, não é possível concretizar a educação política e cidadã nos estabelecimentos escolares”, destacou. O parecer foi aprovado com pequenas emendas de redação, sem mudanças no conteúdo original do projeto.
