O Partido Verde defende a regulamentação da cannabis em seu programa de governo
O candidato à Presidência da República, Eduardo Jorge, tem em seu plano de governo a regulamentação do uso medicinal e recreativo da maconha, que é uma bandeira antiga do Partido Verde (PV). O deputado federal Eurico Júnior (PV-RJ) apresentou o Projeto de Lei 7187 de 2014, que dispõe sobre o controle, a plantação, o cultivo, a colheita, a produção, a aquisição, o armazenamento, a comercialização e a distribuição de cannabis sativa e seus derivados.
“Os piores danos do uso da maconha advém do seu status ilícito. Mudar a forma como é feita a política de drogas ajudaria a evitar o desenvolvimento de estruturas criminosas e violentas associadas ao tráfico”, afirmou o parlamentar fluminense em sua justificativa.
O projeto não visa o incentivo ao consumo de drogas. Segundo Eurico Junior, o Partido Verde vai educar, conscientizar e dispor de tratamentos para os usuários. De acordo com a proposta do deputado verde, o Poder Público será o responsável pela implantação da política de uso da maconha, seja ela recreativa ou medicinal. Além disso, estabelece medidas de controle da plantação, do cultivo, da colheita, da produção, da aquisição, do armazenamento, da comercialização e distribuição da erva.
O candidato à Presidência da República pelo PV, Eduardo Jorge, defende a regulamentação como política pública eficaz nas áreas de saúde e na segurança. Segundo ele, no Brasil não existe controle do uso, do comércio e do consumo. Isso acarreta a superlotação nos presídios, fazendo com que o governo gaste seis vezes mais com um preso do que com a saúde,
“Nossa proposta não é incentivar o consumo da maconha, mas descriminalizá-lo, por meio da regulamentação do acesso, da quantidade e da qualidade feita pelo Estado. É fazer o que hoje é feito com cigarro e bebida, se educar para não usar, não criminalizar e oferecer tratamento. É um grande golpe no mercado do crime”, explica Eduardo Jorge.
USO MEDICINAL
Até hoje, do ponto de vista científico, não se chegou a um consenso sobre a dependência química provocada pelo uso da maconha. Segundo o médico Drauzio Varella, “a maconha, se comparada a outras drogas, é menos indutora de dependência química”.
Outra vantagem na regulamentação do uso da maconha é a possibilidade de se produzir remédios e evitar mortes como ocorreu com o menino Gustavo Guedes, um ano e quatro meses, diagnosticado com Dravet, uma forma rara de epilepsia. Apesar da autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para utilização do canabidiol (proveniente da cannabis), a criança morreu devido a burocracia.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) desenvolve discussões para o envio da matéria para análise, dependendo do resultado do estudo e com base na Lei do Ato Médico, o CFM poderá editar norma para o reconhecimento científico do procedimento com a Cannabis.
Outras utilizações do uso medicinal da maconha ocorrem no tratamento das convulsões da epilepsia e no combate as náuseas e ao enjoo em pacientes com câncer que fazem quimioterapia. Além disso, ajuda a restaurar o peso em pacientes com HIV, alivia a dor e ajuda no tratamento do glaucoma, pois baixa a pressão arterial.
Fonte : Campanha Eduardo Jorge
