Ação quer brecar intervenções que deslegitimam processo democrático nas universidades
A UNE é amicus curie da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6565) ajuizada pelo Partido Verde (PV) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o artigo 1º da Lei Federal 9.192/1995 e o artigo 1º do Decreto Federal 1.916/1996, que estabelecem as regras de escolha de reitores e vice-reitores das universidades federais e de dirigentes de instituições de ensino superior federal.
De acordo com o site do STF o relator da ação, ministro Edson Fachin, já liberou a análise do pedido de liminar no Plenário Virtual do STF, em julgamento que se inicia em 9/10.
Desde o ano passada a UNE tem denunciado as intervenções de Bolsonaro no processo de escolha de reitores e diretores de instituições de ensino federal, com o intuito de manter no cargo apenas apoiadores do seu governo. “Além de ser antidemocrático, a nomeação de um reitor não eleito pela comunidade gera um instabilidade na harmonia e na relação da comunidade acadêmica, o que prejudica o desempenho da própria instituição”, defende o presidente da UNE Iago Montalvão.
Intervenções visando controle e apoio político
O artigo 1º da Lei 9.192/1995, prevê que o reitor e o vice-reitor das universidades públicas e os dirigentes das instituições federais de ensino serão nomeados pelo presidente da República entre professores dos dois níveis mais elevados da carreira ou que tenham título de doutor, a partir de listas tríplices organizadas pelas instituições. A questão é que Bolsonaro tem utilizado os dispositivos para estabelecer controle sobre as universidades e pesquisas acadêmicas.
A ação na qual a UNE corrobora argumenta que o governo federal tem aplicado a lei e o decreto “para suprimir a autonomia das universidades, desrespeitando a lista tríplice e nomeando candidatos sequer presentes na lista ou com baixíssima aprovação da comunidade acadêmica, sem a utilização de critérios científicos”.
Fonte: UNE
