Transparência para recursos externos

A estrutura da gestão dos projetos de recursos externos pelo ministério e suas vinculadas foi instituída pela Portaria Conjunta nº 93, de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre a organização, por meio do Sistema de Acompanhamento de Recursos Externos (SARE), das atividades de coordenação e monitoramento dos projetos financiados com recursos externos.

A iniciativa resulta de um esforço no âmbito do MMA, em parceria com o Ministério da Transparência e da Controladoria Geral da União (CGU) e o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), no sentido de aprimorar a gestão e a governança de recursos externos na administração pública.

O espaço possibilita a consulta aos dados dos projetos, referentes ao título, unidade responsável, objeto, modalidade de cooperação, arranjo de execução, Organismo Internacional, vigência e valores (contrapartida, empréstimo, doação e cooperação técnica), de acordo com o instituído pela Portaria Nº 440, de 17 de novembro de 2017. A divulgação visa atender ao princípio da transparência administrativa, permitindo os controles institucional e social.

Traz, ainda, um glossário com a explicação sintética de cada campo relacionado com os referidos dados dos PREs, para dessa forma, cumprir com os preceitos da transparência na administração pública, de não apenas tornar as informações públicas, mas fazer com que figurem de forma clara, para entendimento de toda a sociedade, para além dos órgãos de controle.

De acordo com o secretário-executivo do ministério, Romeu Mendes do Carmo, o portal é fruto de intenso processo de trabalho, iniciado pela criação do Departamento de Recursos Externos na estrutura organizacional do ministério. Em seguida, para fazer frente ao princípio da transparência, a estratégia passou a ser voltada à organização e publicização das informações sobre gestão e governança dos PREs. Para tanto, “a parceria com os órgãos de controle foi fundamental”, lembrou Romeu. “O Portal de Acompanhamento de Projetos de Recursos Externos do MMA e Vinculadas dá relevância às informações que a sociedade precisa saber sobre os recursos externos”, reforçou o secretário-executivo.

TOMADA DE DECISÃO

A iniciativa foi classificada por representantes dos órgãos de controle como um passo relevante para subsidiar a tomada de decisão com mais propriedade por parte dos gestores públicos.

Para o secretário-executivo substituto da CGU, José Marcelo Castro de Carvalho, a iniciativa aponta para o elevado grau de maturidade e de coragem do MMA por enfrentar com determinação algo que até pouco tempo atrás era visto como um gargalo, a falta de um espaço em que estivessem colocados os dados referentes aos projetos de recursos externos.

Para ele, as mudanças que o portal trará serão evidentes e vão se refletir nos servidores e na estrutura do ministério. “Espero que outros órgãos possam absorver a tecnologia e o conhecimento que vocês usaram, criando espaços semelhantes”, disse.

DESAFIO GLOBAL

O diretor da Secretaria Executiva Ambiental do TCU, Carlos Eduardo Lustosa da Costa, lembrou que a transparência é um desafio global incluído nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, especialmente no 16, que trata sobre Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Ele elogiou os esforços do MMA e disse acreditar que, embora a área ambiental receba recursos externos com mais frequência, a experiência vai servir de modelo para outros órgãos. “É uma ferramenta essencial para a sociedade como um todo”, reiterou.

O lançamento também foi saudado com entusiasmo pela secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção da CGU, Claudia Toya. Ela parabenizou o ministério pelo protagonismo da ação inovadora e disse que a transparência, além de ajudar no combate à corrupção, expõe fragilidades e fomenta sua correção, fortalecendo os processos de gestão. “Vocês deixam um legado para a administração pública”, disse.

Para o diretor substituto de Auditoria de Política de Infraestrutura da CGU, Marlos Santos, a iniciativa já nasce como uma boa prática pelo seu potencial de servir de exemplo e ser replicado por outros órgãos da administração pública que lidem com recursos externos. “Vocês devem ficar atentos para inscrever o portal em premiações que distinguem iniciativas meritórias”, finalizou.

Acesse o Portal de Acompanhamento de Projetos de Recursos Externos do MMA e Vinculadas

Por: Waleska Barbosa/ Ascom MMA

Fonte: MMA