O deputado Sarney Filho (PV/MA), afirmou nesta quinta-feira, 12, que a tragédia de Mariana está entre suas prioridades como Ministro do Meio Ambiente. No seu último ato na Câmara, antes de assumir a pasta no governo de Michel Temer, o parlamentar apresentou o relatório final da Comissão Externa criada para acompanhar e avaliar os desdobramentos do rompimento da barragem.
“É importante termos em mente que essa tragédia não se encerrou, é um crime continuado. Nós ainda estamos vendo derramamento de lama. A bacia do Rio Doce continua sendo poluída e os acordos que foram firmados até agora não surtiram resultados que atinjam principalmente os mais prejudicados pela irresponsabilidade da Samarco”, afirmou Sarney Filho.
O relatório responsabiliza a empresa Samarco Mineração pela tragédia e suas consequências, mas pede também a apuração das responsabilidades dos órgãos envolvidos no licenciamento e fiscalização da atividade.
“Eu não posso, como ministro do Meio Ambiente, desconhecer o conteúdo desse relatório. Então, evidentemente que nós vamos atuar firmemente para que tragédias como esta não possam jamais ocorrer novamente”, disse o futuro ministro.
Ele assumiu a autoria de um substitutivo que a comissão propõe para o novo Código Mineral, com artigos de proteção ao meio ambiente. Sarney propõe alterações para o Projeto de Lei 37/11, do Deputado Weliton Prado, que engloba outras cinco proposições, inclusive o PL 5807/13, do Poder Executivo, para propor um novo Código de Mineração.
O projeto voltou à estaca zero depois do afastamento do relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). Segundo o relatório de Sarney Filho, o substitutivo de Quintão teve como principal foco as demandas do setor produtivo e não as das entidades ambientalistas.
O relatório sobre a tragédia de Mariana (MG), que acabou não sendo votado pela comissão externa, propõe três projetos de lei que modificam a legislação ambiental para evitar novos desastres, e sugere mudanças no novo Código de Mineração, em tramitação na Câmara.
Um dos projetos de lei (PL 4287/16) tem o objetivo de fortalecer as ações de prevenção e preparação na gestão de risco de desastre, no caso de rompimento de barragem. Outro, o PL 4286/16, aumenta o teto das multas até cem vezes o valor máximo, no caso de desastre ambiental, e garante que o pagamento de multa não desobrigue o infrator de reparar os danos causados.
Já o PL 4285/16 equipara a resíduos perigosos os rejeitos de mineração depositados em barragens abaixo das quais existam comunidades que possam ser atingidas por seu eventual rompimento.
Apesar de propor mudanças na legislação, o relatório afirma que o desastre poderia ter sido evitado se a legislação atual fosse respeitada. “Uma das principais falhas detectadas diz respeito à falta de alerta às comunidades e de preparação das comunidades a jusante, o que retardou a saída da população da área do desastre e dificultou as ações de resposta”, aponta o parecer.
O desastre ambiental ocorreu no dia 5 de novembro de 2015, por volta de 16h20, quando a barragem de rejeitos de Fundão, situada no Município de Mariana e de propriedade da Samarco Mineração, controlada pela Vale e pela BHP Billiton, rompeu-se e derramou 34 milhões de m³ de lama sobre o vale de um subafluente do Rio Gualaxo do Norte, afluente do Rio do Carmo, que deságua no Rio Doce.
Em cerca de 40 minutos, esse fluxo de lama atingiu a barragem de Santarém, situada 3 km abaixo, derramando mais 1,5 milhão m³ de lama no vale, até chegar à comunidade de Bento Rodrigues, 3 km adiante, que foi totalmente destruída. Nos 16 dias seguintes, a lama percorreu mais de 600 km e chegou à foz do Rio Doce, no oceano Atlântico, matando a fauna e a flora da região e comprometendo o abastecimento de água de várias cidades do Espírito Santo e Minas Gerais. No total, a lama matou 19 pessoas e desalojou ou desabrigou outras 1.640.
O relatório responsabiliza a mineradora. “A Samarco Mineração é, sem dúvida, responsável civil, penal e administrativamente pelo ocorrido, o que não isenta de suas próprias responsabilidades os órgãos de meio ambiente (Ibama e Semad/MG) e de fomento à mineração (DNPM), as entidades licenciadoras e fiscalizadoras da atividade mineral”, aponta o relatório, assinado por Sarney Filho.
Sarney Filho também defende a revisão do Código Florestal (Lei 12.651/12) em vigor no sentido de aumentar a proteção das margens de rios e mananciais.
O deputado é autor de um projeto de lei que aumenta a área, reduzida pelo Código Florestal, que considerou a média das cheias dos rios como parâmetro de proteção e não o ponto alto das cheias, como a legislação anterior.
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Ministério Público Federal, em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), pede a revogação da medida.
“Na crise hídrica da região leste, que atingiu São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, as bacias que conduzem a água para esses grandes centros urbanos são as bacias mais desprotegidas na cobertura vegetal. Há uma relação. Essa crise existiria porque ela é uma crise decorrente das mudanças climáticas, mas ela teria consequência muito menor se as nossas bacias estivessem protegidas”, disse o futuro ministro.
Sarney também anunciou que vai concluir o Cadastro Ambiental Rural (CAR), outra medida prevista no Código Florestal.
Fonte: Comunicação Lid PV com informações da Agência Câmara
