A convite da OAB Piracicaba (Ordem dos Advogados do Brasil), o deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV) esclareceu seu posicionamento contra a PEC 287/2016, que trata da reforma da Previdência. O encontro contou com a presença do presidente da OAB, Jefferson Goularte, da advogada Silvia Machuca, do presidente da Câmara, Matheus Erler, e da vereadora Nancy Thame, além de representantes da comunidade, que lotaram o auditório do anexo 2 da Câmara de Vereadores.
“A reforma da previdência é apenas uma das reformas e para que seja feita é preciso que haja justificativas. E a justificativa apresentada pelo governo, de que há um fosso entre os setores público e privado, não bate com o projeto, que aumenta o fosso e os privilégios”, afirmou.
O deputado relatou que, para avaliar e votar a PEC, fez um requerimento de informações oficiais perguntando ao governo qual é o déficit da seguridade social. “Pelo que está sendo divulgado, chega a R$ 55 bilhões no quadrimestre, mas até hoje não tenho as respostas do requerimento”, disse. “Não vou votar a favor desta proposta sem ter acesso aos dados que me permitam constatar se os números são reais”, acrescentou.
O parlamentar destacou que mesmo que os dados sejam reais, o valor é menor do que é desviado com a corrupção. Pesquisa da Fiesp aponta que o desvio com a corrupção no Brasil é de R$ 80 bilhões por ano.
Lembrou também que, antes de avaliar qualquer reforma, é preciso levar em consideração a lista dos grandes devedores da Previdência, que não pagam.
“Além disso, o que vemos é que há uma grande confusão entre reforma da previdência e da seguridade. A seguridade inclui tudo___ bolsa família, aposentadoria por idade , saúde, lei orgânica da assistência social__, inclusive a previdência. O rombo é da seguridade, não da previdência. Precisamos levar em conta que no mundo inteiro a seguridade é deficitária e, em muitos casos, é coberta por fundos destinados pelo governo. A seguridade é uma forma de o Estado devolver à população, especialmente aos mais pobres, o dinheiro recebido. É fazer justiça social através da aposentadoria”, declarou.
O presidente da OAB Piracicaba, Jefferson Goularte, afirmou que o debate foi possível graças à disposição do deputado Mendes Thame, que aceitou o convite da Comissão de Direito Previdenciário da OAB, para falar sobre seu posicionamento a respeito da PEC.
A presidente da Comissão, Silvia Machuca, informou que o trabalho desenvolvido pela OAB local, que se posiciona contrária à PEC da Reforma da Previdência, é, desde o início, de buscar informações para entender a proposta e conversar com a comunidade para prestar esclarecimentos sobre o tema. “O motivo pelo qual o governo tenta aprovar a reforma não é verdadeiro, os dados apresentados são maquiados e a OAB é absolutamente contrária a essa farsa”, declarou. A advogada expôs dados que justificam o posicionamento da OAB local.
O presidente da Câmara de Vereadores, Matheus Erler, destacou que a participação no encontro demonstrou o comprometimento do deputado Mendes Thame com a sociedade. “Neste momento, temos que nos posicionar porque a reforma alcançará a todos e prejudicará principalmente os menos privilegiados, os que mais precisam.”
Fonte : Assessoria Parlamentar
