Subprocurador Lucas Furtado argumentou ser preciso apurar se fiscalização e prevenção do desmatamento ilegal têm sido comprometidas. G1 tenta contato com ministério.
O Tribunal de Contas da União (TCU) informou nesta quinta-feira (20) ter aberto um processo para investigar a política ambiental do governo.
Ao tomar a decisão, o TCU atendeu a um pedido do subprocurador-geral do Ministério Público que atua no tribunal, Lucas Furtado.
Conforme Furtado, é preciso apurar se a gestão da política ambiental do país tem comprometido a fiscalização e a prevenção do desmatamento ilegal.
O G1 tentava contato com a assessoria do Ministério do Meio Ambiente até a última atualização desta reportagem.
Fundo Amazônia
Ao enviar o pedido de investigação ao TCU, Lucas Furtado também solicitou a verificação sobre a procedência das afirmações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de que o governo encontrou indícios de irregularidades e de inconsistências em contratos do Fundo Amazônia.
Criado em 2008 para receber doações destinadas a ações de conservação e combate ao desmatamento na floresta, o fundo é financiado principalmente pela Noruega e Alemanha. Recentemente, o governo passou a avaliar o uso dos recursos para indenizar desapropriações de terra.
Segundo o procurador, as afirmações do ministro podem comprometer o aporte dos recursos de doações, “com possível prejuízo no ingresso de valores destinados à proteção” da floresta amazônica.
Conselho do Meio Ambiente
Gerou repercussão entre entidades e no Congresso Nacional a decisão do governo de diminuir a participação social no Conselho Nacional do Meio Ambiente.
O conselho é o principal órgão consultivo do ministério e é responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente.
De acordo com o governo, as mudanças representam “grandes avanços para o funcionamento do colegiado”, e o processo decisório do Conama será “mais objetivo e com foco na eficiência e qualidade das decisões” sobre políticas públicas.
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