O Governo Federal estabeleceu um procedimento (Portaria MMA nº 373/2018) para reunir e sistematizar as informações sobre áreas autorizadas para supressão da vegetação para uso alternativo do solo, com o intuito de promover maior transparência e aferir quanto do desmatamento é ilegal e quanto foi realizado com a autorização dos órgãos ambientais competentes. Essa iniciativa tem como foco os compromissos assumidos junto ao Acordo de Paris, visando eliminar o desmatamento ilegal e compensar as emissões do desmatamento autorizado. O quadro a seguir demonstra o quantitativo preliminar de autorizações e respectivas áreas.
No âmbito federal o Ministério do Meio Ambiente tem envidado esforços para combater o desmatamento na Amazônia, seja por meio das suas ações diretas, por meio das instituições vinculadas ou em articulação com outras instituições públicas.
Em relação às ações de fiscalização ambiental, o orçamento do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama foi reforçado e o Ministério do Meio Ambiente articulou diretamente o apoio de outros órgãos federais. Com isso, foram intensificadas tais ações no período 2017/2018. Por exemplo, o Ibama aumentou o número de autuações em 6%, de áreas embargadas em 56%, de madeira apreendida em 131% e de equipamentos apreendidos 183%, em operações voltadas a ilícitos contra a flora, em relação ao período anterior.
Da mesma forma, aumentaram em 40% as autuações, 20% as áreas embargadas e 40% as apreensões de madeira e equipamentos, como resultado das ações de fiscalização em unidades de conservação federais realizadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Além disso, foram criadas mais 2 unidades de conservação de uso sustentável, que totalizam mais 600 mil hectares.
Como o desmatamento ilegal muitas vezes está associado a outros crimes, como lavagem de dinheiro, tráfico de armas, drogas e animais e trabalho escravo, a Polícia Federal instaurou 823 procedimentos criminais no período.
Fonte: MMA
