De volta ao comando do Ministério do Meio Ambiente (MMA) após quase 15 anos, o deputado federal licenciado José Sarney Filho (PV-MA) é um dos principais opositores à construção da usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, no Pará. Em entrevista ao Valor, ele disse que a obra é “inteiramente dispensável” e que pode ser compensada com energia gerada por ventos, queima de biomassa e até pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).
Na avaliação do ministro, as fontes renováveis já têm condição de suprir a demanda de energia prometida pela usina de Tapajós, um empreendimento de 8 mil megawatts. Segundo Sarney Filho, além dos problemas judiciais, relacionados à interferência em terras indígenas, a usina tem um grande contencioso ambiental, pois teria deixado de entregar uma série de documentos exigidos para o pedido de licenciamento junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).
À frente da proposta de reforma nas regras de licenciamento, o ministro afirmou que os chamados órgãos intervenientes, como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan), por exemplo, não terão mais influência sobre a emissão das licenças. Hoje, o aval desses institutos integra os processos ambientais, o que muitas vezes atrasa a liberação das licenças.
“Esses órgãos poderão e deverão ser ouvidos quando for necessário. Mas o Ibama não estará mais sujeito a pareceres de licenciamento desses órgãos que não têm nada a ver com a questão ambiental. Nós vamos retirar essa possibilidade. Muitas vezes, o empreendimento está ambientalmente apto a ser licenciado e, por outras questões alheias à ambiental, ele acaba não sendo licenciado”, explicou Sarney Filho.
A situação ilustrada pelo ministro aconteceu, por exemplo, no licenciamento de uma linha de transmissão de energia entre Manaus e Boa Vista. O projeto, que visa integrar o Estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional, não tinha problemas ambientais, mas questionamentos da Funai atrasaram a licença.
O mesmo aconteceu na rodovia BR-242, em Minas Gerais, em um trecho concedido à iniciativa privada em 2013. A licença ambiental atrasou por conta das exigências do Iphan para as obras de escavação. O órgão queria ter certeza de que não havia resquícios arqueológicos no subsolo.
Questionado se a mudança nas regras não poderia acarretar em perda de poder dos órgãos intervenientes, o ministro avalia que não. Pelo contrário, Sarney Filho avalia que as instituições ganharão força, pois continuarão tendo a palavra final no destino de projetos que afetem terras indígenas, comunidades quilombolas e sítios arqueológicos.
“É expressamente garantida a manifestação desses órgãos, mas tem apenas o caráter consultivo e não mais impeditivo, de modificar uma decisão”, afirmou o ministro. “É bom deixar claro que isso não tira a competência deles. O projeto vai clarificar bastante as competências, por isso dá mais autonomia aos órgão. É lógico que uma estrada não vai passar por terra indígena sem a aprovação da Funai”, completou.
Os órgãos intevenientes, segundo o ministro, estão participando das discussões do projeto de lei que vai atualizar as regras de licenciamento. Entre as mudanças previstas está a definição de um prazo limite para a emissão das licenças ambientais. O tamanho desses prazos ainda está sendo definido, mas o ministro adiantou que o governo irá cobrar formalmente os responsáveis pelas licenças que não forem dadas no período combinado.
Outra novidade que faz parte do projeto de lei é a possibilidade de licenciamento integral de empreendimentos. São os casos, por exemplo, das PCHs. Segundo explicou o ministro, ao invés de licença contemplar somente a usina, ela seria emitida para toda a bacia hidrográfica envolvida.
A ideia também serve para as rodovias, cujas licenças são dadas por trecho, estratégia que muitas vezes dificulta o avanço das obras de duplicação. Sarney Filho explicou que a intenção é que seja possível licenciar toda a estrada de uma só vez. Para as grandes rodovias, que atravessam várias regiões, a saída seria emitir uma licença para cada categoria de bioma atingido.
O projeto de lei está sendo discutido semanalmente por ministros de várias áreas, incluindo a Casa Civil. A expectativa, no entanto, é que a matéria avance somente após a votação do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, pelo Senado.
As discussões têm esbarrado nos interesses de setores específicos da economia, que defendem que o licenciamento ambiental passe a funcionar por segmento, e não por localização, impacto ou porte. “Não tem sentido você ter o mesmo nível de exigência para um posto de gasolina e para uma refinaria; ou para um empreendimento em São Paulo e na Amazônia. Pelo novo projeto, isso vai acabar”, disse o ministro.
Fonte: Valor Econômico
