Deputado quer possibilitar que servidores públicos complementem a renda

Um Projeto de Lei Complementar (PLP), de autoria do deputado federal Professor Reginaldo Veras (PV-DF), quer permitir o exercício de atividades de microempreendedor individual (MEI) ou de sociedade limitada unipessoal (SLU) a servidores públicos – paralelamente às jornadas de trabalho. Segundo o deputado, “o PLP 47/2023 não foi criado para que esses profissionais gerenciem empresas,…

PV quer rastreio contra ouro ilegal

Deputado Professor Reginaldo Veras também propõe a regulamentação profissional e da atividade de garimpo O deputado federal do Partido Verde (PV), professor Reginaldo Veras, apresentou um Projeto de Lei propondo o uso de ferramentas tecnológicas para o rastreamento na cadeia do ouro com o propósito de combater a extração e a comercialização ilegal do metal…