STF publica acórdão sobre ação do PV que derrubou o orçamento secreto
O Supremo Tribunal Federal publicou o acórdão do julgamento da ação do Partido Verde que questiona a constitucionalidade das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1014. Com a decisão do Supremo, as emendas de relator só podem ser usadas agora para correções no projeto de lei…