O STF (Supremo Tribunal Federal) deve retomar a discussão sobre a legalidade de gravações sem autorização judicial após o caso de Joesley Batista, da JBS.
O empresário gravou um diálogo entre ele e o presidente Michel Temer em março deste ano e usou o áudio para fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.
Quatro ministros ouvidos pela reportagem afirmam que, apesar de a atual jurisprudência do tribunal reconhecer a legalidade da autogravação –feita por um dos interlocutores da conversa, não por terceiros –, a corte deve voltar ao tema.
Eles destacam que a composição do plenário mudou desde o último debate, em 2009. A discussão pode ser decisiva para Temer.
Em documento entregue à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), os advogados do presidente separaram algumas páginas para argumentar que o áudio de Joesley é uma prova ilícita.
Para a defesa de Temer, por ser uma prova ilícita, não poderia ser admitida no processo penal, uma vez que violou as garantias da intimidade e da vida privada.
“Sempre é oportuno qualquer exame. Hoje o colegiado tem outra composição e certo filósofo disse que somente os mortos não evoluem. Vamos aguardar”, disse à Folha o ministro Marco Aurélio Mello.
Ele foi voto vencido em 2009, quando a corte reafirmou jurisprudência no assunto e fixou que é admissível o uso, como meio de prova, de gravação ambiental realizada por um dos interlocutores. Naquele ano, os ministros julgaram um recurso de uma pessoa que usou uma gravação como prova em sua defesa.
Na ocasião, 6 dos atuais 11 ministros já faziam parte da composição do Supremo: Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, além de Marco Aurélio.
Todos, com exceção de Marco Aurélio, tiveram o mesmo entendimento. “Continuo convencido de que é uma prova ilícita. A Constituição exige que haja ordem judicial. É preciso reinar a confiança. Tempos estranhos”.
NOVO QUADRO
O ministro Gilmar Mendes contestou a gravação de Batista recentemente em plenário, em meio à discussão sobre a delação premiada da JBS. Ele afirmou à Folha que o assunto terá de ser revisto.
“Vamos ter que analisar a questão novamente. Nova composição, novo quadro”, disse Gilmar, que em 2009 votou pela legalidade da autogravação.
A defesa de Temer destaca que “a situação concreta em debate parece não ter sido objeto de apreciação nos julgamentos anteriores”.
O STF entende que uma gravação realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro é válida e que a gravação ambiental é lícita. A jurisprudência do tribunal considera ilícita as gravações entre indiciados ou presos e autoridades policiais, além de gravação clandestina realizada por terceiros. O entendimento tem repercussão geral, ou seja, vale para todas as instâncias do Judiciário.
Os ministros que chegaram depois da discussão de 2009 são: Luiz Fux, Rosa Weber, Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
CAMINHO DE TEMER
Denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sob acusação de corrupção passiva, Temer foi submetido ao crivo da CCJ, que aprovou um parecer contrário à denúncia, ou seja, favorável ao peemedebista.
O próximo passo é a votação do tema no plenário da Câmara, que está marcada para o dia 2 de agosto. Somente se os deputados derem aval, o STF vai decidir se acolhe a acusação feita pelo procurador-geral, Rodrigo Janot.
