A capital paulista reduziu em cerca de 70% o consumo de embalagens plásticas, um ano após a “lei das sacolinhas” entrar em vigor (5 de abril de 2015), segundo a Associação Paulista de Supermercados (Apas). As lojas só podem disponibilizar sacolinhas verdes ou cinzas, que além de reduzirem o impacto ambiental, são maiores, mais resistentes e cobradas individualmente.
As sacolinhas com material bioplástico foram adotadas pela Prefeitura de São Paulo para alavancar a coleta seletiva em São Paulo e reduzir a quantidade de resíduos que são encaminhados para os aterros.
A Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb) não tem dados comparativos sobre o volume de resíduos coletados por ano por meio do Programa de Coleta Seletiva. Segundo a Prefeitura, o percentual de reciclagem na cidade, em relação ao total coletado, subiu de 1,06% na gestão anterior para cerca de 2,5% na administração do prefeito Fernando Haddad (2013-2016).
A redução do consumo das embalagens se deve a diversos fatores, de acordo com a Amlurb. As sacolas têm capacidade maior de volume e de carga em relação ao modelo anterior, comportando mais produtos. Além disso, os supermercados, que antigamente diluíam o valor das embalagens nos preços dos produtos, vendem as sacolinhas à parte, em média ao custo de R$ 0,08 a R$ 0,10 centavos, exigindo que consumidor adquira apenas aquelas que necessita.
A Amlurb também atribui a redução à conscientização da população. “As pessoas estão percebendo a necessidade de reutilizar nessa sociedade de consumo. O lixo não desaparece e não há mais espaço que dê conta desta grande produção de resíduos”, explica Julia Moreno Lara, geógrafa e assessora de gabinete da Amlurb.
De acordo com a Amlurb, as sacolinhas também são instrumentos de comunicação social e ambiental, já que nelas vêm escrito quais materiais separar e como separar, sem contaminação.
Além da maior capacidade de carga, que exige menos sacolas, a própria composição das embalagens tem objetivo de reduzir o impacto ambiental e a produção de resíduos. No mínimo, 51% da composição das sacolas é bioplástico, obtido de recursos como a cana, a beterraba e o milho. O modelo anterior era feito de materiais derivados do petróleo. A sacola verde é para materias recicláveis e a cinza para não recicláveis.
Coleta seletiva
O mestre em Ciências Biológicas, pós-doutor em Saneamento e professor da EACH/USP, Ednilson Viana, explica que a “lei das sacolinhas” pode reduzir o impacto ambiental, mas alerta que para gerir resíduos são fundamentais outras iniciativas que atuem em conjunto. De acordo com o professor, ainda há uma grande produção de resíduos frente a um baixo índice de reaproveitamento no Brasil.
“As opções para um destino correto dos resíduos deveria seguir a seguinte hierarquia: primeiro, valorizam-se os resíduos através da reciclagem. Se não for possível, deve-se valorizar os resíduos submetendo-os a tratamentos térmicos. Se não for possível, utiliza-se métodos de disposição no solo (aterro sanitário). No Brasil, ainda lutamos para substituir o lixão por aterro, enquanto os países lá fora já estão deixando este método. É uma barbaridade. A cidade de Boras, na Suécia, reaproveita 99% dos resíduos”, afirma.
Quando questionado sobre o motivo de valorizar o lixo e buscar um descarte adequado, o professor explica que a forma como ele é tratado nos atinge. “Eu começaria não chamando os resíduos de lixo. O lixão pode estar longe da nossa vista, mas os problemas que ele acarreta chegam até nós trazendo efeitos deletérios, construindo um ambiente de risco”, explica.
“O descarte inadequado deteriora a natureza, que é nossa fonte de vida – tanto o solo, a água e as plantações, quanto os animais que se alimentam do pasto contaminado e que chegam à mesa do consumidor. Os problemas podem chegar a nós por vias indiretas também, servindo como criadouros de mosquitos, por exemplo”, continua.
Além de iniciativas das autoridades públicas, o primeiro passo, para o professor, é o exercício individual de cidadania. “A gestão de resíduos começa no controle de sua produção. Não basta colocar o saco de lixo na porta de casa. Devemos nos atentar à própria conduta para fortalecer a cidadania. É preciso consumir com mais consciência, optando por produtos a granel ou evitando sacolas no supermercado, por exemplo. Evitar a produção de resíduos é evitar aquele fluxo que envolve transporte, gasto de espaço, de energia, etc”, diz.
Reciclagem
Segundo a Prefeitura de São Paulo, desde 2013, o Programa de Coleta Seletiva foi ampliado para dez novos distritos, abrangendo 85 dos 96 distritos da cidade. Atualmente, 46 distritos contam com o serviço universalizado (em todas as ruas de um distrito), frente a 14 distritos nas gestões anteriores. A promessa é a de que até o final deste ano o serviço esteja em toda a cidade.
As duas primeiras centrais mecanizadas de reciclagem foram inauguradas nos últimos anos e cada uma delas tem capacidade de processar 250 toneladas por dia de materiais recicláveis. Além disso, a Prefeitura também conta com 33 ecopontos e apoio de mais 21 cooperativas conveniadas de resíduos secos e 1 de resíduos eletroeletrônicos.
CRONOLOGIA DA LEI DAS SACOLINHAS
2007 – Mais de 40 cidades paulistas criaram leis contra sacolinhas. Elas foram declaradas inconstitucionais pela Justiça.
Maio de 2011 – Kassab sanciona a lei 15.374, em 18 de maio, que previa fim da distribuição gratuita de sacolas plásticas. Prefeito não regulamentou a lei, deixando-a sem aplicação.
Fevereiro de 2012 – Associação Paulista de Supermercados e o MP firmam um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para banir as sacolinhas. Clientes teriam que levar sacolas reutilizáveis ou pagar pelas sacolinhas tradicionais.
20 de junho de 2012 – Conselho Superior do Ministério Público (CMSP) decidiu não homologar o TAC.
Junho de 2012 – A juíza Cynthia Torres Cristófaro determinou que os supermercados voltassem a distribuir embalagens.
Outubro de 2014 – Tribunal de Justiça de São Paulo declara a lei constitucional.
Novembro de 2014 – Haddad regulamenta lei, exigindo fim da sacola tradicional e início da distribuição de embalagens reutilizáveis.
5 de abril de 2015 – Início da distribuição dos novos modelos no comércio.
Fonte: G1
